Questões de Direito Administrativo
Poder disciplinar
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Poder disciplinar
Quadrix· CRP (PB)· 2025
Quando o secretário de saúde municipal ordena que um diretor de hospital elabore relatórios mensais acerca do uso de verbas, é correto afirmar que ele faz uso do denominado poder disciplinar.
Julgar o itemConsulplan· Pref Manaus· 2025
Durante uma auditoria interna, foi constatado que um servidor público municipal faltou ao trabalho por vários dias sem justificativa. Após a instauração de processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditóri…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Pitangueiras PR· 2025
O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Assim, trata-se de um poder: I. Interno. II. Permanente. III. Discricionár…
ResolverQuadrix· CRO SP· 2025
O poder disciplinar permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos seus servidores públicos. 5
Julgar o itemIGEDUC· CM Craíbas· 2025
Ao examinar uma penalidade aplicada a um servidor público, a equipe de gestão ressaltou que a Administração Pública dispõe de poderes próprios para assegurar a legalidade, a disciplina e a continuidade do serviço. Consi…
ResolverSelecon· Pref Niterói· 2025
A atribuição para a aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal consiste no exercício do poder disciplinar da Administração. Ao exercer esse poder, é dispensável ao administrador:
ResolverInstituto AVALIA· PC MS· 2025
O poder que permite à Administração Pública aplicar sanções aos seus servidores, ou, em alguns casos, a particulares vinculados a ela, é denominado poder
ResolverInstituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025
Amanda, gestora de determinada unidade de um órgão público, cometeu atos de constrangimento em relação ao trabalho e à capacidade de Hugo, um dos servidores se sua equipe, a ela subordinado. Denunciada por Hugo, formou-…
ResolverFênix Instituto· CM Bom Jd da Serra· 2025
Assinale a alternativa correta no que se refere ao poder disciplinar.
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025
A respeito das espécies de atos administrativos, é o ato que aplica sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares:
ResolverLegalle· Pref Igrejinha· 2025
Relativamente ao poder disciplinar da Administração Pública, analise as assertivas a seguir: I. A Administração Pública tem o dever de punir o agente público que cometa infração funcional, mas pode escolher a penalidade…
ResolverFAFIPA· FOZPREV· 2025
Um fornecedor de material de escritório, contratado pelo Município de Garça, por meio de licitação, vem atrasando reiteradamente a entrega dos pedidos feitos pela Administração Municipal. O contrato firmado entre as par…
ResolverVunesp· ARES-PCJ· 2025
Determinada concessionária de serviço público descumpriu, por motivo a ela imputável, o cronograma constante em contrato celebrado com o Poder Executivo. Caso penalize essa concessionária, assegurados o contraditório e…
ResolverCebraspe· TCU· 2025
A aplicação da multa contratual configura exercício do poder administrativo disciplinar.
Julgar o itemCebraspe· TJ PA· 2025
O poder disciplinar da administração pública se desenvolve interna corporis, não alcançando particulares.
Julgar o itemCebraspe· IPAAM· 2025
Assinale a opção que corresponde ao poder da administração pública de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos.
ResolverNUCEPE UESPI· SEDUC PI· 2025
O poder disciplinar refere-se ao poderse ao poder-dever da Administração de punir infrações cometidas por seus agentes ou por particulares que se submetem à sua autoridade interna. Considerando essa prerrogativa, qual d…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025
As competências administrativas são poderes-deveres, ou seja, a Administração Pública tem o direito e o dever de utilizá-las em prol do interesse público. Quando a Administração Pública aplica sanções a servidores públi…
ResolverQuadrix· CRO SP· 2025
O exercício do poder disciplinar deve ocorrer em consonância com os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como ser precedido de autorização judicial quando se tratar da imposição de penalidade aos servidore…
Julgar o itemInstituto Ágata· Pref Juruti· 2025
Um servidor municipal faltou ao trabalho por dez dias sem justificativa e usou veículo oficial para fins particulares. Após processo administrativo, foi punido. O poder exercido pela Administração ao aplicar essa penali…
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