Question

O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes que cometam infrações funcionais. Assinale a alternativa correta quanto às características do poder disciplinar:

Accepted Answer

C) Interno porque é exercido sobre agentes
públicos; não permanente, visto que é aplicável
apenas se o servidor cometer falta funcional; e
discricionário quanto à seleção da pena aplicável.

Answer

A) Externo porque é exercido somente sobre
particulares; vitalício porque não perecível no
tempo; e compulsório quanto à pena aplicável.

Answer

B) Interno porque é exercido somente sobre
particulares; perpétuo, porque gera exoneração
definitiva do cargo; e facultativo quanto ao dever
de punir.

Answer

D) Externo porque aplicável apenas a
particulares contratados da Administração;
permanente porque aplicável mesmo quando não
houver falta funcional; e opcional quanto ao
dever de punir.

Answer

E) Interno porque aplicável a particulares
contratados da Administração, e externo porque
imposto aos demais particulares; definitivo
porque não é passível de recurso; e forçado
quanto à pena aplicável.

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