De acordo com a lei nº 88.545/1983, Reg… (Marinha 2024)

Questões de Direito Administrativo · Marinha

Direito AdministrativoPoder disciplinarMarinha 2024

Marinha

De acordo com a lei nº 88.545/1983, Regulamento Disciplinar para a Marinha, a repreensão consistirá na declaração formal de que o contraventor é assim punido por haver cometido determinada contravenção. Sobre a repreensão, essa pode ser aplicada:

Aapenas em particular ou por escrito em ofício confidencial, quando se tratar de Oficial.Bverbalmente ao Suboficial, nos círculos de Oficiais e Suboficiais.Cpor escrito às Praças de graduação inferior a Sargento, em formatura da guarnição, ou parte dela, e fixada em quadro de avisos do círculo a que pertencer o contraventor.Dquando em particular, diretamente pelo subordinado que a impuser; verbalmente, na presença do Encarregado, Sargenteante Geral e do contraventor; por escrito, em ofício ostensivo a ele dirigido.Everbalmente ao Oficial, na presença de Oficiais do mesmo circulo e, quando a Oficiais Superiores, somente por Almirantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.