Questões de Direito Administrativo
Poder disciplinar
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Poder disciplinar
Cebraspe· TJ ES· 2011
Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a administração pública.
Julgar o itemCesgranrio· BACEN· 2010
Uma servidora pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito administrativo a ela imputado, foi penalizada com suspensão por quarenta e cinco dias. Com base na…
ResolverFCC· TCE RO· 2010
O poder disciplinar inerente à Administração Pública para o desempenho de suas atividades
ResolverIAUPE· SERES PE· 2010
Analise as afirmações abaixo. I. Avocar funções é ato correspondente ao poder disciplinar. II. Conveniência e oportunidade formam o núcleo do poder vinculado. III. Nos termos da Lei 6123/68, que dispõe sobre o regime ju…
ResolverFCC· TRF 4· 2010
Em relação aos poderes administrativos, é INCORRETO afirmar:
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
Quando um fiscal apreende remédios com prazo de validade vencido expostos em prateleiras de uma farmácia, tem-se exemplo do poder disciplinar da administração pública.
Julgar o itemFCC· ALESP· 2010
O Poder disciplinar atribuído à Administração pública
ResolverFCC· TRT· 2010
No que diz respeito ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:
ResolverCOPEVE UFMG· UFMG· 2010
A demissão NÃO será aplicada no seguinte caso:
ResolverCebraspe· TCE BA· 2010
Todo servidor que receber valores a título de adiantamento ou suprimento de fundos em qualquer modalidade deverá prestar contas ao TCE/BA.
Julgar o itemCebraspe· DPU· 2010
No que se refere ao processo administrativo e aos poderes da administração, assinale a opção correta.
ResolverFUNRIO· AgeRIO· 2010
O poder administrativo que corresponde à faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração, é definido como Poder
ResolverCebraspe· CETURB-GV· 2010
Constitui exemplo de exercício do poder hierárquico pela administração pública a imposição de penalidades a concessionário de serviço público em razão de falhas na sua prestação.
Julgar o itemCebraspe· ANEEL· 2010
Com fundamento no poder disciplinar, a administração pública, ao ter conhecimento de prática de falta por servidor público, pode escolher entre a instauração ou não de procedimento destinado a promover a correspondente…
Julgar o itemCebraspe· IFB· 2010
Decorre do poder disciplinar o poder-dever de fiscalização e de controle dos atos dos subordinados.
Julgar o itemCebraspe· INSS· 2010
O poder disciplinar é exercido pela administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades não somente aos servidores públicos, mas também às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
Julgar o itemFCC· TRE AL· 2010
Dentre as características do poder disciplinar inclui-se:
ResolverCebraspe· MPO· 2009
A discricionariedade, na prática de atos decorrentes do poder disciplinar, alcança a faculdade que tem a autoridade competente de aplicar ou não as penalidades definidas em lei, quando verificado e comprovado, em proced…
Julgar o itemINCAB (ex-FUNCAB)· POLITEC RO· 2009
Os poderes administrativos podem ser caracterizados como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos seus agentes para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins. A Administraçã…
ResolverCebraspe· SEAGRI DF· 2009
O poder disciplinar da administração pública pode ser corretamente exemplificado na hipótese em que o governador do DF, no âmbito de suas competências constitucionais e legais, aplica punição a servidor público distrita…
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