Questões de Direito Administrativo
Poder disciplinar
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Poder disciplinar
FCC· TRE SP· 2012
O poder disciplinar, na administração pública, se aplica
ResolverCebraspe· PRF· 2012
Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais que assumiu. Nesse caso, a administração pode, no exercício do poder disciplinar, punir o particula…
Julgar o itemFDC· Pref BH· 2012
No tocante às multas não tributárias, lavradas por infração de leis e regulamentos municipais, é correto afirmar que poderão:
ResolverCebraspe· ANAC· 2012
O poder disciplinar se caracteriza por uma limitada discricionariedade quando confere à administração poder de escolha da pena a partir do exame da natureza e gravidade de eventual infração praticada por servidor públic…
Julgar o itemCRESCER· Pref Jijoca de J· 2012
“É o poder conferido à Administração que lhe permite punir, apenar a prática de infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração”. O poder adminis…
ResolverCebraspe· MCTI· 2012
O poder disciplinar possibilita sancionar os particulares que não cumprem seus deveres, como, por exemplo, deixar de pagar as taxas cobradas pela administração pública.
Julgar o itemFCC· TRE PR· 2012
O exercício do poder disciplinar pelo agente público pode ser considerado um poder discricionário porque, dentro dos limites da Lei,
ResolverCebraspe· FNDE· 2012
O poder disciplinar da administração pública abrange a prerrogativa conferida para apurar infrações e aplicar penalidades aos particulares que celebrem contratos administrativos com a administração pública e incorram em…
Julgar o itemFCC· TRF 2· 2012
A pena de demissão será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso de
ResolverBIO-RIO· Pref Mesquita· 2012
- A Administração Pública no uso do Poder Disciplinar precisa verificar todos os elementos relativos à conduta infratora, razão pela qual, o agente aplicador de uma sanção deve obedecer ao princípio da:
ResolverCebraspe· ANATEL· 2012
Constatada falta cometida por servidor de agência reguladora em procedimento disciplinar que lhe assegure a ampla defesa e o contraditório, terá a administração, no exercício do poder disciplinar, uma discricionariedade…
Julgar o itemFCC· TCE AP· 2012
Submetem-se ao poder disciplinar da Administração:
ResolverInstituto AOCP· CM Salvador· 2011
O poder que autoriza a Administração a punir internamente as infrações funcionais de seus servidores é o
ResolverCebraspe· TJ ES· 2011
O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgãos públicos, inclusive seus agentes.
Julgar o itemCebraspe· STM· 2011
Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.
Julgar o itemCebraspe· TJ RR· 2011
O poder disciplinar caracteriza-se por representar o poder punitivo do Estado utilizado para reprimir crimes e contravenções penais tipificados em lei.
Julgar o itemCebraspe· TJ ES· 2011
O poder disciplinar se origina do interesse de aperfeiçoamento constante e progressivo do serviço público.
Julgar o itemFCC· TRE TO· 2011
Sobre o poder disciplinar, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· TJ ES· 2011
Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a administração pública.
Julgar o itemCesgranrio· BACEN· 2010
Uma servidora pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito administrativo a ela imputado, foi penalizada com suspensão por quarenta e cinco dias. Com base na…
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