Poder disciplinar

Cebraspe· TJDFT· 2013

A atribuição conferida a autoridades administrativas com o objetivo de apurar e punir faltas funcionais, ou seja, condutas contrárias à realização normal das atividades do órgão e irregularidades de diversos tipos tradu…

FCC· MPE MA· 2013

Considere: I. apurar infrações; II. aplicar penalidades; III. instaurar procedimento administrativo-disciplinar; IV . editar atos normativos de efeitos internos. NÃO é atividade típica do poder disciplinar o que consta…

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2013

Entre os poderes atribuídos à Administração pública insere-se o denominado poder disciplinar, que corresponde ao poder de

Cebraspe· MJSP· 2013

O poder administrativo disciplinar consiste na possibilidade de a administração pública aplicar punições aos agentes públicos e aos particulares em geral que cometam infrações.

FCC· DPE RS· 2013

Determinada empresa prestadora de serviços foi declarada inidônea para contratar com a Administração pública, em decorrência da prática de ato ilícito com o objetivo de frustrar procedimento licitatório. A situação narr…

FCC· TCE MT· 2013

Terça, 16 de julho de 2013, 11h53 Controle Disciplinar no serviço público será tema do EAD do TCE-MT nesta quarta-feira (17/07) a A palestrante da 33 aula do Projeto de Ensino a Distância do Tribunal de Contas de Mato G…

Cebraspe· ANS· 2013

O ato de aplicação de penalidade deverá ser sempre motivado.

FCC· DPE-RS· 2013

O poder disciplinar

FADE UFPE· UFRPE· 2012

A penalidade de demissão será aplicada ao servidor nos seguintes casos: 1) crime contra a administração pública. 2) abandono do cargo. 3) inassiduidade habitual. 4) improbidade administrativa. 5) recusa de atualização d…

FCC· TRT 6· 2012

Constitui exemplo do poder disciplinar da Administração pública

FCC· TRE PR· 2012

O poder disciplinar é a faculdade

FCC· TRT· 2012

A Administração Pública, ao tomar conhecimento de infrações, cometidas por estudantes de uma escola pública, utiliza-se de um de seus poderes administrativos, qual seja, o poder disciplinar. Nesse caso, a Administração…

FCC· TST· 2012

Exemplifica adequadamente o exercício de poder disciplinar por agente da administração a

Instituto AOCP· CRM MT· 2012

Que nome se dá ao Poder Administrativo em que a Administração apura as infrações administrativas e impõe as respectivas sanções aos agentes públicos e demais pessoas submetidas à orientação administrativa?

Cebraspe· MPE PI· 2012

Como resulta do sistema hierárquico, o poder disciplinar existe no âmbito do Poder Executivo, mas não no dos poderes Legislativo e Judiciário, nos quais não há relações de hierarquia ou de subordinação.

Cebraspe· PRF· 2012

Ao aplicar penalidade a servidor público, em processo administrativo, o Estado exerce seu poder regulamentar.

FCC· TRE SP· 2012

O poder disciplinar, na administração pública, se aplica

Cebraspe· PRF· 2012

Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais que assumiu. Nesse caso, a administração pode, no exercício do poder disciplinar, punir o particula…

FDC· Pref BH· 2012

No tocante às multas não tributárias, lavradas por infração de leis e regulamentos municipais, é correto afirmar que poderão:

Cebraspe· ANAC· 2012

O poder disciplinar se caracteriza por uma limitada discricionariedade quando confere à administração poder de escolha da pena a partir do exame da natureza e gravidade de eventual infração praticada por servidor públic…