Poder disciplinar

FCC· Pref Campinas· 2016

Sobre as penas disciplinares o Estatuto do Servidor Público de Campinas dispõe:

Copeve/UFAL· UFAL· 2016

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade habitual representa exemplo de

REIS & REIS· SPDM· 2015

Defina corretamente: “É o poder de punir internamente não só as infrações funcionais dos servidores, sendo indispensável à apuração regular da falta, mas também as infrações de todas as pessoas sujeitas à disciplina dos…

CETREDE· JUCEC· 2015

A faculdade de aplicação de penalidades administrativas aos servidores da Administração Pública, quando preenchidos os requisitos legais, caracteriza o Poder:

FCC· TCE-CE· 2015

A Administração pública tem o poder-dever de apurar infrações administrativas e aplicar penas disciplinares, respeitando, para tanto, o contraditório e a ampla defesa. Cuida-se do exercício do denominado Poder Disciplin…

IBFC· SAEB-BA· 2015

Considerando a doutrina brasileira sobre os poderes da Administração, assinale a alternativa correta sobre o que corresponde ao que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores…

FCC· TRE SE· 2015

Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza o eleitoral. De acordo com a Resolução TRE/SE n 113/2007, compete à

FUNCAB· MPOG· 2015

A ap lica ção da penalidade de dem issão a um servidor público exem plifica o exercício de um dos poderes da Adm inistração Pública. O referido poder denom ina-

Cebraspe· MPOG· 2015

A administração, quando aplica sanção administrativa a uma pessoa que descumpre as normas de vigilância sanitária, atua no exercício do poder disciplinar, que se baseia na ideia de supremacia geral e se dirige a todos o…

DECEx· EsIE· 2015

Considerando o art. 59 do RDE, que prescreve: "O cancelamento do registro de pumçao disciplinar será concedido ao militar que o requerer, desde que satisfaça a todas as condições abaixo". Assinale a alternativa que não…

FUNIVERSA· Pref Araguaína· 2015

Assinale a alternativa que apresenta ao poder que cabe à administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

Cebraspe· TRE-GO· 2015

Poder disciplinar é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas.

FCC· TRE-AP· 2015

Considere as assertivas abaixo concernentes ao poder disciplinar. I . É sempre vinculado. II. Há discricionaridade no momento da aplicação da pena, podendo a Administração pública levar em consideração, para a escolha d…

FGV· Prefeitura de Paulínia - SP· 2015

Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas que o ordenamento jurídico confere aos agentes administrativos com a finalidade de permitir que o Estado alcance seus objetivos para atender ao bem comum. É hipóte…

Vunesp· PC CE· 2015

No que se refere ao poder disciplinar da Administração, é correto afirmar que

Cebraspe· MPU· 2015

O ato da autoridade superior foi praticado no exercício de seu poder disciplinar.

Vunesp· TJ-SP· 2014

“A”, servidor público de determinada serventia judicial, foi surpreendido pelo magistrado titular da Vara onde trabalha, cometendo falta disciplinar grave. Utilizando-se do instituto da verdade sabida, o referido magist…

INCAB (ex-FUNCAB)· SCJ TO· 2014

A atividade pela qual a Administração Pública, mediante regular processo administrativo em que sejam observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, apura os ilícitos imputados contra seus agentes e os part…

DECEx· EsIE· 2014

Tendo em vista a manutenção da hierarquia e da disciplina no âmbito do Exército, os fatos contrários à disciplina deverão ser participados. Conforme o que prescreve o RDE, esse procedimento deverá ocorrer de acordo com…

DECEx· EsIE· 2014

De acordo com o Regulamento Disciplinar do Exército, haverá causa de justificação quando a transgressão for cometida: