Considerando o art. 59 do RDE, que pres… (DECEx 2015)

Questões de Direito Administrativo · DECEx

Direito AdministrativoPoder disciplinarDECEx 2015

EsIE

Considerando o art. 59 do RDE, que prescreve: "O cancelamento do registro de pumçao disciplinar será concedido ao militar que o requerer, desde que satisfaça a todas as condições abaixo". Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas condições.

ATer o requerente conceito favorável do seu comandante.BNão ser a transgressão, objeto da punição, atentatória à honra pessoal, ao pundonor militar ou ao decoro da classe.CTer o requerente bons serviços prestados, não sendo, no entanto, necessária análise de suas alterações.DTer completado sem punição quatro anos de efetivo serviço a contar do cumprimento da punição de repreensão ou detenção disciplinar a cancelar.ETer completado sem punição seis anos de efetivo serviço a contar do cumprimento da punição de prisão disciplinar a cancelar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.