Poder disciplinar

Consulplan· TJ MG· 2014

“É aquele através do qual a lei permite à Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas a ela ligadas.” Trata‐se do poder

Vunesp· TJ PA· 2014

No tocante ao poder disciplinar, é correto afirmar que

Cebraspe· PM CE· 2014

O poder disciplinar fundamenta tanto a aplicação de sanções às pessoas que tenham vínculo com a administração, caso dos servidores públicos, como às que, não estando sujeitas à disciplina interna da administração, comet…

Copeve/UFAL· UFAL· 2014

A aplicação de punição a estudantes de uma Universidade Federal por descumprirem as normas internas da instituição é manifestação típica do poder

Cebraspe· TJ SE· 2014

No exercício do poder administrativo disciplinar, a administração pode aplicar punições aos particulares que cometam infrações, independentemente de estes se sujeitarem às regras do regime administrativo.

FURB· CM Pomerode· 2014

O Poder Legislativo Municipal, objetivando cumprir de maneira mais eficiente suas funções institucionais previstas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do município, abriu edital de…

Cebraspe· MDIC· 2014

Se determinado servidor público for preso em operação deflagrada pela Polícia Federal, devido a fraude em licitações, a ação penal, caso seja ajuizada, obstará a abertura ou o prosseguimento do processo administrativo d…

FCC· TRT 9· 2013

A propósito do poder disciplinar da Administração pública, é correto afirmar:

Cebraspe· ANS· 2013

Quando o juiz determina em uma sentença a pena de um condenado, está exercendo o poder disciplinar.

FGV· Pró-Sangue· 2013

Dentre as prerrogativas da Administração Pública encontram‐se os poderes administrativos. Assinale a alternativa que indica um exemplo de exercício do poder disciplinar.

Cebraspe· PC DF· 2013

Decorre do poder disciplinar a prerrogativa de aplicação de penalidade ao servidor pelo critério da verdade sabida, sem a necessidade de instauração de processo administrativo, desde que o administrador tenha conhecimen…

Cebraspe· MJSP· 2013

Considerando-se que o poder administrativo disciplinar é discricionário, a administração tem a liberdade de escolha entre punir e não punir a suposta infração cometida por servidor púbico.

Cebraspe· STF· 2013

O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

Cebraspe· CNJ· 2013

Considere que determinado servidor público, dentro de suas atribuições, tenha se afastado do interesse público e atuado abusivamente. Nessa situação hipotética, esta conduta estará sujeita à revisão judicial ou administ…

Cebraspe· MCom· 2013

No exercício do poder disciplinar, a administração não tem liberdade de escolha, de modo que, tendo conhecimento da falta, deve instaurar o procedimento adequado.

Cebraspe· SEGER ES· 2013

Considere que, após o regular procedimento administrativo específico, um servidor público, tenha sido suspenso por ter praticado atos irregulares no exercício do cargo. A sanção a ele imposta decorreu diretamente da pre…

FCC· MPE AM· 2013

Constitui exemplo do exercício de poder disciplinar, pela Administração pública, a

FCC· MPE CE· 2013

O poder que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa denomina-se poder

Cebraspe· MCom· 2013

O poder punitivo da administração se consolida com o poder disciplinar.

FCC· ALERN· 2013

O poder disciplinar se caracteriza