Poder de polícia

Selecon· CM Água Boa· 2024

O poder de polícia caracteriza-se como atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão do interesse público co…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Conforme o conceito de Hely Lopes Meirelles, em que afirma que o poder de polícia é “a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuai…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Nos poderes administrativos, condicionar e restringir o uso de bens e direitos individuais em atenção aos interesses da coletividade, por parte da Administração Pública, é a manifestação do:

Cebraspe· MPO· 2024

O poder de polícia é uma prerrogativa delegável do poder público.

GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pato Bragado· 2024

Em relação aos poderes administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividad…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Caso verifiquem que determinada manifestação de pessoas está se tornando violenta, de modo a colocar em perigo o patrimônio público e a segurança dos indivíduos, as autoridades competentes têm o poder-dever de atuar par…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindoretama· 2024

Autoridade administrativa, com base nos fundamentos legais, ao praticar ato no sentido de limitar o exercício de um direito de um particular em razão da segurança pública, impondo-lhe inclusive penalidade pecuniária, es…

IBRB· Pref Jeremoabo· 2024

O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Sendo assim, sã…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

1º cenário: João, comandante do Xº Batalhão de Polícia Militar, edita determinado ato administrativo no âmbito do seu feixe de atribuições, encaminhando-o, na sequência, ao seu superior, que acaba por revogá-lo, por mot…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para fins de aplicação de multas de trânsito.

IDESG· Pref Irupi· 2024

O conceito de poder de polícia está diretamente relacionado à capacidade do Estado de limitar o exercício dos direitos individuais em prol do bem-estar coletivo. No contexto da administração pública, é CORRETO afirmar s…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Considere que Rodrigo, Chefe do Poder Executivo do Município Y, deseja delegar por meio de decreto a função sancionadora do poder de polícia à Câmara de Fiscalização do Uso Sustentável da Água, associação privada sem fi…

IDECAN· Pref Teresina· 2024

Diante da implementação de novas medidas de ordenação do trânsito urbano – incluindo a restrição de circulação de veículos em determinadas áreas e horários –, um servidor público que não concorda com as novas normas ale…

Quadrix· CRESS 6 (MG)· 2024

A respeito da polícia administrativa e da polícia judiciária, assinale a alternativa correta.

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público, denomina-se

Cebraspe· CAGEPA· 2024

Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração administrativa. Utilizando os poderes administrativos que competem ao s…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

O poder de polícia é capacidade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo, para garantir a segurança, a saúde, a ordem pública, entre outros. A característica que torna o at…

Vunesp· Pref Vista A do Alto· 2024

Considerando os poderes e deveres do administrador público, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

No município de Aparecida (SP), o poder de polícia administrativa