Caso verifiquem que determinada manifes… (FGV 2024)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoPoder de políciaFGV 2024

Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores

Caso verifiquem que determinada manifestação de pessoas está se tornando violenta, de modo a colocar em perigo o patrimônio público e a segurança dos indivíduos, as autoridades competentes têm o poder-dever de atuar para debelar tal situação, sem a necessidade de intervenção judicial, com base em determinado atributo do poder de polícia. O mencionado atributo é:

Aa heteroexecutoriedade, que corresponde à possibilidade de impor obrigações aos particulares pela manifestação da própria vontade;Ba exigibilidade, que significa a viabilidade de impor aos administrados a realização de determinadas condutas;Ca autoexecutoriedade, que implica a possibilidade de uso da força e imposição de medida por determinação administrativa;Da coercibilidade, que implica instrumentos firmados em decorrência do livre acordo de vontade entre as partes;Ea consensualidade, que resulta na possibilidade de levar a efeito os seus próprios atos sem a necessidade de intervenção judicial.

Mais questões de Poder de polícia

Ver as 2.075 questões de Poder de polícia

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.