Penas restritivas de direitos e pena de multa

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2022

COM RELAÇÃO ÀS PENAS RESTRITIVAS DE

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Em conformidade com o Código Penal Brasileiro, sobre as espécies de penas, as penas de interdição temporária de direitos são, EXCETO.

FGV· DPE RJ· 2021

“As pulgas sonham com comprar um cão, e os ninguéns com deixar a pobreza, que em algum dia mágico a sorte chova de repente, que chova a boa sorte a cântaros; mas a boa sorte não chove ontem, nem hoje, nem amanhã, nem nu…

Fundação La Salle· Pref Canoas· 2021

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a quantos meses de privação da liberdade?

Instituto AOCP· MPE RS· 2021

Referente às penas e às medidas de segurança, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Aplicada a pena privativa de liberdade de quatro meses de detenção, caso estejam presentes os requi…

Consulplan· TJ MS· 2021

Considere as regras previstas no Código Penal para a aplicação da pena, e assinale, dentre as seguintes, a alternativa correta. Na fixação da pena de multa, o Juiz deve atender, principalmente:

Cebraspe· ALECE· 2021

Considere que o servidor público Joaquim, condenado previamente por contravenção penal com trânsito em julgado e sem nenhuma outra circunstância desfavorável ou agravante, tenha sido condenado em crime de peculato, cuja…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Em consonância com o disposto pelo Código Penal brasileiro, analise as proposições e responda. I. Perda de bens e valores. II. Limitação de fim de semana. III. Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.…

Fundação La Salle· Pref Canoas· 2021

Segundo o Código Penal Brasileiro, a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por quantas horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado é de:

Cebraspe· TJ PA· 2020

No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.

Cebraspe· DEPEN· 2020

Compete ao Conselho Penitenciário fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana.

Vunesp· TJ RJ· 2019

No que concerne à aplicação das penas restritivas de d ireitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que

CPCON· Pref SD Cariri· 2019

Analise as proposições abaixo acerca das penalidades das infrações de trânsito que configuram crimes de trânsito: I- Asuspensão do direito de dirigir tem a duração de seis meses a um ano e a proibição pode ter a duração…

Cebraspe· TJ SC· 2019

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.

Cebraspe· PC_DF_19_ESCRIVAO· 2019

Em se tratando de crimes de médio potencial ofensivo cuja ação penal seja pública incondicionada, o Ministério Público poderá oferecer transação penal, com aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa.

Vunesp· TJ SP· 2018

É(São) requisito(s) para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos:

FCC· Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul· 2018

Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão corporal simples (art. 129, caput, do CP). Em 2016, por conduta perpetrada em 2015, Ataulfo viu-se novamente denunciado, dessa vez pe…

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Vunesp· Tribunal de Justiça do Mato Grosso· 2018

Acerca da aplicação de penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.