Penas restritivas de direitos e pena de multa

FCC· IAPEN AP· 2018

São espécies de penas restritivas de direitos

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

A pena restritiva de direitos

FCC· IAPEN AP· 2018

É espécie de pena de interdição temporária de direitos

EJUD PI· TJ PI· 2018

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Código Penal Brasileiro as penas restritivas de direitos são:

IESES· TJ CE· 2018

São penas restritivas de direitos, EXCETO:

FUMARC· PC MG· 2018

Com relação à substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito, é CORRETO afirmar:

Cebraspe· PC/SE DELEGADO· 2018

A pena de multa atribuída a particulares e servidores públicos que praticarem crime de natureza tributária é fixada em dias-multa, sendo o mínimo de dez e o máximo de trezentos e sessenta dias-multa.

EJUD PI· TJ PI· 2018

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Código Penal Brasileiro são penas de interdição temporária de direitos:

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2018

A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48)

Cebraspe· TRE BA· 2017

A respeito de penas, julgue os itens a seguir. I O trabalho externo é admissível no regime fechado. II Em se tratando de reincidentes em crimes dolosos, as penas restritivas de direitos não podem ser autônomas. III São…

IDECAN· Pref Manhumirim· 2017

Quando se busca uma solução para a superpopulação prisional no Brasil, abre-se espaço para discussões sobre a aplicação de penas alternativas à prisão. De acordo com o artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de…

Cebraspe· TRF 5· 2017

Acerca das penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.

FCC· DPE-PR· 2017

A pena de prestação de serviços à comunidade

IDECAN· Pref Manhumirim· 2017

Quando se busca uma solução para a superpopulação prisional no Brasil, abre-se espaço para discussões sobre a aplicação de penas alternativas à prisão. De acordo com o artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de…

Vunesp· TJ-SP· 2017

No que concerne às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que

IDECAN· Pref Manhumirim· 2017

Quando se busca uma solução para a superpopulação prisional no Brasil, abre-se espaço para discussões sobre a aplicação de penas alternativas à prisão. De acordo com o artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de…

Fundação La Salle· PP RS· 2017

A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência. II - tenha sido cum…

Instituto Verbena· TJ GO· 2017

Nos termos do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com v…

IDECAN· Pref Manhumirim· 2017

Quando se busca uma solução para a superpopulação prisional no Brasil, abre-se espaço para discussões sobre a aplicação de penas alternativas à prisão. De acordo com o artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de…

Instituto Verbena· TJ GO· 2017

O Código Penal dispõe que a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será…