Penalidades disciplinares e prescrição

IGEDUC· CISRP· 2026

Após a conclusão de procedimento apuratório envolvendo infração funcional grave atribuída a empregado lotado em unidade vinculada ao Consórcio, instaurou-se debate interno acerca da autoridade competente para aplicação…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Analise as partes que seguem acerca das de o penalidades, acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do ttulunicípio: Na aplicação das penalidades, não serão consideradas a natureza e a gravidade da infração com…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

O regime disciplinar instituído pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Eusébio (CE) observa critérios de proporcionalidade entre a gravidade da infração e a penalidade aplicada. À luz desse regime, e com base…

Instituto ACCESS· Pref Campos Gerais· 2026

De acordo com artigo 200 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campos Gerais/MG, qual das alternativas abaixo cita um caso que NÃO consta entre os que resultam na suspensão do servidor?

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

A demissão é uma penalidade que pode ser aplicada ao servidor público em alguns casos. Analise as afirmativas a seguir e verifique quais são casos em que a demissão será aplicada. I. Corrupção. II. Inassiduidade habitua…

Legalle· Pref Rolador· 2026

A ação disciplinar prescreve, por exemplo, em cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destituição de função de confiança, de acordo com o Regime Jurídico do…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza, a gravidade da infração cometida, os danos que nela provierem para o serviço…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Pedro, servidor do Estado de Santa Catarina, se desentende com Carlos, colega de trabalho da mesma instituição, em razão de divergências acerca do encaminhamento a ser dado em determinado processo administrativo. Em raz…

Legalle· Pref Fagundes Varela· 2026

Analise o texto que segue, abordando o direito de petição, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O direito de rec/amação administrativa prescreverá, sa/vo disposição legal em contrárío, em um…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026

O servidor que foi demitido por se ter valido do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, não poderá retornar ao serviço público federal pelo período de 10 anos, ainda que aprova…

COGEPS UNIOESTE· Pref Umuarama· 2026

Marque a alternativa CORRETA. A disciplina dos servidores públicos de Umuarama é regulada por deveres e proibições contidos no Estatuto. De acordo com as regras de processo disciplinar vigentes, a penalidade aplicável a…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

Por meio do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, tem-se que a pena de suspensão não poderá ultrapassar a _ dias; ainda, quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser co…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

Sabe-se que, conforme o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor perde a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a quanto tempo…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplinar aplicável aos empregados da instituiç…

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Conforme o Regime .lurídico dos Servidores Públicos do tVunicípio, e proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da Íunção pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejud…

Quadrix· CRESS (PR)· 2025

Na aplicação da pena, serão considerados: a gravidade da falta; a individualidade da pena; o caráter primário ou não do infrator e as condições em que ocorreu a infração.

Cebraspe· ICMBio· 2025

Não é procedente a alegação de Caio no que se refere à incompetência do chefe da repartição para a aplicação da penalidade de advertência.

Cebraspe· PREF. BOA VISTA SAUDE· 2025

Assinale a opção correta no que se refere às penalidades aplicáveis ao servidor público, conforme a Lei n.º 8.112/1990.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2025

De acordo com o art. 211 da Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, NÃO constitui pena disciplinar aplicada ao servidor público municipal:

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /AGER/RO AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA – AGERROM· 2025

Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A violação desses deveres e a inobservância de proibições geram conseq…