Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoLegalle 2026
Pref Rolador
Questão de Direito Administrativo
28. Analise o texto a seguir, conforme o que Questão dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do tr/unicípio. É ticito ao serviclor criticar atos do Poder Públíco do ponto de vista doutrínárío ou da organrzação do seruiço, em trabalho assínado, respondendo, porém, civll ou criminalmente na forma da legislação ap/icável, sempre. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: (A) Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente. (B) Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente. (C) Parcialmente adequado, visto que responder civil ou criminalmente so ocorre se da conduta resultar delito penal ou dano moral. (D) Parcialmente adequado, visto que criticar atos do Poder Público, em qualquer hipotese, e considerado ilícito.
Analise as partes que seguem acerca das de o penalidades, acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do ttulunicípio: Na aplicação das penalidades, não serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida e os danos que dela provierem para o serviço público (la parte), assim como circunstâncias agravantes ou atenuantes e antecedentes, visto não haver qualquer correlação possível (2a parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
