Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoQuadrix 2026
CREFONO 9
Questão de Direito Administrativo
Por ocasião de uma apuração de denúncia contra o serviço fonoaudiológico, um fiscal precisou diferenciar a orientação, a constatação de indícios e a instauração de processo.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, em relação ao Código de Processo Disciplinar e às sanções aplicáveis. A abertura de processo disciplinar permite dispensar a análise da proporcionalidade entre um fato apurado e uma eventual sanção. Em uma clínica que utilizava um sistema eletrônico de prontuários, um fiscal analisou os controles de acesso, a guarda de informações, a digitalização de documentos e a disponibilidade de registros.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.