Penalidades disciplinares e prescrição

ITAME· Pref Britânia· 2023

O artigo 229 do Estatuto dos Servidores Públicos de Britânia determina que o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Das Penas Disciplinares relacionadas aba…

Cebraspe· MME· 2023

É improcedente o questionamento de João no que tange à competência para a aplicação da penalidade, visto que, segundo previsão legal, no caso de suspensão de até 30 dias, a pena disciplinar pode ser aplicada pelo própri…

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

Consulplan· Pref Guarapari· 2023

Rodrigo é servidor público do município de Guarapari e exerce o cargo de motorista com lotação em um dos órgãos municipais. Cotidianamente, em seu horário de almoço, Rodrigo utiliza um veículo oficial do ente público pa…

IBFC· IBGE· 2023

A prescrição é a extinção da pretensão pelo tempo. Acerca da prescrição da penalidade de advertência, assinale corretamente o prazo previsto na Lei nº 8112/1990:

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023

Assinale a opção que indica a infração cometida por um servidor que, segundo a Lei nº 8.112/90, tem previsão expressa de demissão, em função da sua gravidade.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Cabrais/RS Concurso Público nº· 2023

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de, EXCETO:

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

IBFC· HU Brasil· 2023

De acordo com o Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre as penalidades, analise as afirmativas abaixo. I. As penalidades aplicadas ao empregado não poderão s…

UFAC· UFAC – Edital PRODGEP nº – Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação· 2023

Conforme às disposições expressas contidas na Lei nº 8.112/90, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, acerca do Abandono de Cargo e inassiduidade habi…

ITAME· Pref Aruanã· 2023

O ato praticado pelo funcionário com violação dos deveres e das proibições decorrentes do cargo que exerce é considerado infração disciplinar e suas punições estão previstas no artigo 138 do Regime Jurídico do Município…

IBADE· RBPREV· 2023

A suspensão é uma medida disciplinar aplicada aos servidores públicos quando: I. constatado infrações ao dever funcional. II. aplica de modo irregular o dinheiro público. III. rejeita ser submetido à inspeção médica. IV…

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

ITAME· Pref Britânia· 2023

Na aplicação das Penas Disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos de Britânia determina que seja considerado: I. Os antecedentes do servidor. II. A reincidência. III. A repercussão do fato. IV. A natureza da infr…

Quadrix· PROCON DF· 2023

A advertência é a sanção por infração disciplinar leve, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.

FADE UFPE· UFPE· 2023

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que for demitido ou destituído de cargo em comissão poderá retornar ao serviço público federal, mesmo que tenha cometido