Questões de Direito Administrativo · ITAME

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoITAME 2023

Pref Aruanã

Questão de Direito Administrativo

O ato praticado pelo funcionário com violação dos deveres e das proibições decorrentes do cargo que exerce é considerado infração disciplinar e suas punições estão previstas no artigo 138 do Regime Jurídico do Município de Aruanã. Não é uma das penas disciplinares previstas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.