Questões de Direito Administrativo
Penalidades disciplinares e prescrição
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- Lei 8.112/90, art. 1422×
- Lei 8.112/90, art. 1302×
- Lei 8.112/90, art. 1281×
- CF/88, art. 411×
- CF/88, art. 5º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Penalidades disciplinares e prescrição
IBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Igrejinha· 2023
De acordo com a Lei Municipal nº 5.126/2018 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a ação disciplinar, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A ação disciplinar prescreverá…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Casca/RS Concurso Público nº· 2023
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, NÃO será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2023
Quando algum servidor público municipal, mediante uma só ação ou omissão, pratica duas ou mais infrações, idênticas ou não, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba considera que essa conduta configura
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverLegalle· Pref Erebango· 2023
Quantos dos seguintes itens apresentam formas de penalidade que podem ser aplicadas a critério da autoridade competente, por escrito, na inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna e n…
ResolverFCC· TRT· 2023
Roza, servidora pública federal, ausentou-se do serviço público, durante o expediente, sem autorização de seu chefe imediato, sendo punida com pena de advertência. Passados três meses, Roza reincidiu na mesma falta, sen…
ResolverCebraspe· CG DF· 2023
O servidor público que exercer atividade privada incompatível com o horário do serviço poderá ser punido com a sanção de
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023
Kristofer é servidor público federal estável, ocupante de cargo efetivo de analista legislativo da Câmara dos Deputados, que almeja pleitear direito próprio perante a Administração Pública, com relação a um fato que oco…
ResolverFEPESE· Pref B Camboriú· 2023
São penalidades disciplinares passíveis de serem aplicadas aos servidores:
ResolverNTCS· Pref SJ da Baliza· 2023
De acordo com a Lei Municipal nº 442/22, da cidade de São João da Baliza/RR, são infrações disciplinares de natureza gravíssima, exceto:
ResolverSelecon· Concurso Público para Provimento de Cargos Técnicos Administrativos em Educação· 2023
Kristijan é servidor público e costuma ausentar-se durante o horário de expediente sem comunicar o fato ao seu superior ou pedir autorização. Após a constatação dessas ausências, procede o superior com as medidas cabíve…
ResolverCebraspe· TRT 8· 2023
Servidor público federal se ausentou uma única vez do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, por isso, recebeu a pena de advertência. A ação disciplinar referente à situação hipotética a…
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverInstituto AOCP· PC GO· 2023
Mário é servidor público e cometeu transgressão disciplinar de natureza média, sendo aplicável ao caso a pena de suspensão. Ocorre que a ausência de Mário trará gravíssimo prejuízo ao serviço pela impossibilidade de sua…
ResolverFCC· TRT· 2023
Diante da situação acima narrada e à luz da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) deve-se concluir que
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