Penalidades disciplinares e prescrição

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM· 2024

Carlos, servidor público efetivo federal, no exercício das funções, praticou ato de insubordinação grave em serviço, que foi categoricamente comprovado no curso de regular processo administrativo disciplinar (PAD), que…

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

A ação disciplinar prescreverá em

Consulplan· Pref Miracema· 2024

As penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público se referem às sanções que podem ser impostas quando há infração às normas éticas, legais ou regulamentares que regem o serviço público. Estas penalidades têm o…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP-BA· 2024

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia sobre o direito de petição, analise as afirmativas a seguir: I. O direito de requerer prescreve em cinco anos, quanto aos atos de demissão e…

FUNCERN· IF RN· 2024

De acordo com a Lei 8.112/1990, a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não…

FGV· TJ MT· 2024

Antônio, servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, tinha o hábito de deixar de comparecer ao serviço, sem que houvesse causa que pudesse justificar suas ausências ao amparo da lei. João, seu superior hierár…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Na esfera administrativa, os prazos para pleitear o direito a readmissão e a revisão de processo administrativo são iguais: ambos prescrevem em cinco anos.

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2024

Assinale a alternativa em que não é cabível a pena de demissão ao servidor público.

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

Em relação às penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008), numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1…

Fundatec· SEMAE/RS - Serviço Municipal de Água e Esgotos Concurso Público nº· 2024

Carlos era um servidor público do município de São Leopoldo que, após anos de serviço, se aposentou. No entanto, algum tempo depois, surgiram investigações sobre sua conduta enquanto ele ainda estava na ativa. Foi desco…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

Em relação à demissão de um servidor público efetivo, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

São penalidades disciplinares, além de outras:

Instituto CONSULPAM· Pref Pindoretama· 2024

A prescrição no Direito Administrativo é um instituto jurídico que limita temporalmente o exercício dos poderes e direitos da administração pública. Esse limite impede que a administração exija o cumprimento de obrigaçõ…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: A) Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinar…

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

São penas disciplinares, dentre outras, as seguintes:

Avança SP· CM Paraty· 2024

Entre as espécies de faltas administrativas, assinale a alternativa que apresenta a falta passível de demissão do Servidor Público?

Fundatec· Câmara Municipal de Candiota/RS Concurso Público Nº· 2024

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, será aplicada a pena de cassação de disponibilidade nos seguintes casos: I. Quando ficar provado em processo que o servidor aceitou cargo ou função pública contra…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, respondia a processo administrativo disciplinar. Finda a instrução processual, tinha a intuição, pelas…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Constitui infração disciplinar retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesses ou sentimentos pessoais.

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

Em qual situação o servidor público pode ser punido por infração disciplinar?