Question

Prova: Amarela Direito

A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa, dispondo sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal para o processo e julgamento dos temas que especifica. Sobre a referida lei, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) os crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 serão apurados mediante procedimento sumário previsto no Código de Processo Penal.

Answer

B) a instrução criminal deverá ser encerrada em prazo razoável, o qual não poderá exceder a 120 (cento e vinte) dias, quando o réu estiver preso, vedada prorrogação.

Answer

C) no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado, no curso da investigação, não será punida, quando inexigível conduta diversa.

Answer

D) pratica crime previsto na Lei nº 12.850/2013 aquele que omite documentos e informações requisitadas pelo Juiz, Ministério Público, Delegado de Policia ou Defensor Público, no curso de investigação ou processo.

Answer

E) determinado o depoimento do investigado, seu defensor terá assegurada a prévia vista dos autos, salvo se estiverem classificados como sigilosos.

Mais questões de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)