De acordo a Lei nº 12.850/2013, aquele… (FGV 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)FGV 2024

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De acordo a Lei nº 12.850/2013, aquele que promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, estará sujeito à pena

Ade reclusão, indicada na lei, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.Bde detenção, indicada na lei, e multa, e as demais infrações penais praticadas serão absorvidas pelo crime mais gravoso de organização criminosa.Cindicada na lei, sobre a qual incidirá causa de diminuição, caso o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior.Dindicada na lei, sobre a qual incidirá causa de diminuição, se a organização criminosa mantiver conexão com outras organizações criminosas independentes.Eagravada para quem exerce o comando, individual, mas não coletivo, da organização criminosa, desde que pratique pessoalmente atos de execução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.