Questões de Direito Constitucional

Organização político-administrativa do Estado

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Questões de Organização político-administrativa do Estado

  1. COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

    Historicamente, a emancipação de Bombinhas em 1992 foi o ápice de um movimento que buscava autonomia administrativa em relação a Porto Belo. Sob a ótica da organização política e histórica do Estado, a criação de novos…

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  2. FCC· ALMS· 2026

    De acordo com a legislação em vigor, são considerados símbolos nacionais a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Selo Nacional e as Armas Nacionais. Sobre esse último, é correto afirmar que

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  3. AMAUC· Pref Irani· 2026

    A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um p…

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  4. INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

    A organização político-administrativa do Brasil combina repartição de competências entre entes federativos e mecanismos de participação social, permitindo que cidadãos acompanhem e influenciem a gestão pública por difer…

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  5. MS Concursos· CBM SC· 2026

    A Constituição Federal de 1988 atribuiu diversos serviços públicos à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal. Qual das hipóteses é de competência dos Estados?

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  6. FCC· MPE SE· 2026

    A população de determinado Estado da federação tem discutido uma proposta pela qual parte do território seria desmembrada do todo, para formar um novo Estado-membro. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, a f…

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  7. INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

    A organização político-administrativa do Brasil estabelece a forma federativa de Estado e distribui competências e responsabilidades entre diferentes entes, de modo a viabilizar a gestão de políticas públicas em escalas…

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  8. FGV· Concurso Público para a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL· 2026

    Acerca estrutura político-institucional adotada na Constituição Federal de 1988, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa. ( ) Sistema de governo: República. ( ) Forma de governo: Presidencialista. ( ) Forma…

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  9. Cebraspe· PREF PORTO ALEGRE RS· 2026

    Assinale a opção correta a respeito da organização políticoadministrativa do Estado federal brasileiro.

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  10. Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

    A organização político-administrativa do Estado brasileiro consagra o município como entidade federativa autônoma dotada de capacidade de auto-organização, autolegislação, autoadministração e autogoverno. Considerando a…

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  11. EJAP· TJ AP· 2026

    Sobre a organização do Estado prevista na Constituição Federal/88, é válido afirmar:

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  12. COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

    No contexto das atualidades políticas e da organização do Estado brasileiro, os entes federados possuem autonomia para autogestão. De acordo com a Constituição Federal (Art. 18), a organização políticoadministrativa da…

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  13. IBFC· TJ PE· 2026

    O § 3º do art. 18 da Constituição Federal (CF) prescreve: “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante a…

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  14. UNESC· Pref Nova Veneza SC· 2026

    Associe os níveis de atuação (Coluna I) às ações correspondentes (Coluna II). Coluna I 1.Municipal. 2.Estadual. 3.Nacional. 4.Internacional. Coluna II (__)Acordos comerciais, cooperação ambiental e diplomacia entre país…

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  15. Maranatha Assessoria· Pref Cruzmaltina· 2026

    O Brasil é uma República Federativa organizada pela Constituição Federal de 1988. Acerca da estrutura política do Brasil, julgue as frases abaixo. I. Os representantes políticos no Brasil são escolhidos por meio de elei…

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  16. Vunesp· SP-PREVCOM· 2026

    De acordo com a previsão constitucional, é correto afirmar, sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, que

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  17. Selecon· Pref Araças· 2026

    Com relação ao federalismo brasileiro, pode-se afirmar que:

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  18. Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2026

    Com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

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  19. Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

    A disposição constitucional sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, far-se-á por

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  20. FCPC· CM Aracati· 2026

    O Brasil é um Estado organizado de forma federativa, cujas atribuições inerentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são divididas em três esferas de atuação, a federal (União), a estadual e a municipal, con…

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