O Brasil é um Estado organizado de form… (FCPC 2026)

Questões de Direito Constitucional · FCPC

Direito ConstitucionalOutros temasFCPC 2026

CM Aracati

O Brasil é um Estado organizado de forma federativa, cujas atribuições inerentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são divididas em três esferas de atuação, a federal (União), a estadual e a municipal, considerando-se que:

AAs ações de caráter local são de competência da esfera federal.BA divisão de poderes entre a União e os estados membros é apenas territorial.COs municípios possuem os Poderes Executivo e Legislativo. O Judiciário municipal deverá ser suprido pelo governo estadual.DAs constituições dos estados federados surgem ou estabelecem-se independentes da Constituição da União e das leis federais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.