Organização judiciária e regimentos internos de tribunais

IESES· TJ PA· 2026

O Provimento nº 149/2023 consolidou normas nacionais aplicáveis aos serviços extrajudiciais, conferindo padronização, segurança jurídica e uniformidade procedimental em todo o país. No Pará, aplica-se com primazia em ca…

FGV· TJ RS· 2026

Coube ao Conselho da Magistratura regulamentar os encargos, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o desligamento e os deveres funcionais dos Conciliadores e Juízes Leigos no sistema de Juizados Especiais…

FGV· TJ BA· 2026

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), conforme declaração realizada pelo Presidente que acabara de iniciar sua gestão, deve contar com um sistema de integridade estruturado com estrita observância dos eixos indic…

IESES· TJ PA· 2026

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará organiza a estrutura jurisdicional e administrativa da Corte, definindo competências, funcionamento de órgãos colegiados e o papel diretivo da Presidência e da Correged…

Quadrix· CREF· 2026

A deliberação sobre o resultado do julgamento de um processo deverá constar na ata da reunião do plenário.

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2026

Um grupo político organizado apresenta, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas de um município do interior, o estatuto e os documentos constitutivos de um partido político em formação, requerendo seu registro como pess…

FGV· TJ RJ· 2026

O Tribunal Pleno, órgão máximo da estrutura do Tribunal de Justiça, é composto pela totalidade dos desembargadores integrantes da Corte e é presidido pelo seu presidente, a quem caberá organizar suas pautas, conduzir as…

IGEDUC· TRF 5· 2026

A entrevista do presidente do TRF3 permite concluir que o papel do CJF é caracterizado principalmente pela:

FGV· TJ BA· 2026

Logo após iniciar sua atuação como juiz leigo no âmbito do Juizado Especial Cível X (JECX), Antônio foi informado de que sua atuação funcional seria objeto de avaliação, em conformidade com a Resolução CNJ nº 174/2013,…

FGV· TJ RJ· 2026

Ao analisar o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Matheus, servidor público no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concluiu que a administração interna d…

FGV· TJ RJ· 2026

Caberá ao Tribunal de Justiça estabelecer a localização, denominação e competência das unidades jurisdicionais, especializá-las em qualquer matéria e, ainda, transferir sua sede de um município para o outro, de acordo c…

FGV· TJ RJ· 2026

As equipes de processamento integrado das serventias terão atribuições básicas vinculadas às equipes de processamento, de digitação e de preparação administrativa. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de…

EJUD PI· TJ PI· 2026

De acordo com a Lei Complementar estadual n. 230, de 29 de novembro de 2017, são deveres dos servidores do Poder Judiciário, além dos inerentes aos demais servidores públicos civis do Estado do Piauí, EXCETO:

Consulplan· TJ MS· 2026

Jaime, servidor público estadual aposentado, ajuizou ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública pleiteando a anulação da penalidade de demissão que lhe havia sido aplicada quando ainda estava em atividade, com p…

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que o presidente do CRT‑SP tenha identificado que uma deliberação aprovada pelo plenário na última reunião está em conflito direto com uma lei federal vigente. Nesse caso, é correto afirmar que, com base em s…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Guilherme e Lucas, Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, possuem divergência sobre matéria administrativa em tese. Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribu…

FGV· TJ BA· 2026

Maria tomou posse como juíza leiga no âmbito do Poder Judiciário do Estado Alfa. Por tal razão, decidiu se inteirar em relação ao fluxo procedimental no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC) no qual está lotada, mais e…

FGV· TJ MS· 2026

O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul prevê um rol de penas disciplinares a serem aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela proviere…

Cebraspe· TRT· 2025

A obra que tenha a sua execução física iniciada e cuja execução financeira seja superior a vinte por cento do seu custo total estimado é considerada obra iniciada.

Cebraspe· TJ RR· 2025

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, a correição do corregedor-geral de justiça do Tribunal que depende de publicação prévia no Diário da Justiça Eletrônico é a