Question

 Tipo 1 – Página 10

Um grupo político organizado apresenta, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas de um município do interior, o estatuto e os documentos constitutivos de um partido político em formação, requerendo seu registro como pessoa jurídica. O estatuto atende aos requisitos formais exigidos para associações civis. Considerando o regime jurídico dos partidos políticos, é correto afirmar que o registro:

Accepted Answer

E) deve ser feito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede do partido, sendo posteriormente registrado perante o Tribunal Superior Eleitoral para os fins legais.

Answer

A) deve ser realizado no Tribunal Superior Eleitoral, e não no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;

Answer

B) deve ser realizado exclusivamente no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal;

Answer

C) depende de autorização prévia do Tribunal Superior Eleitoral;

Answer

D) somente pode ser realizado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas após o seu deferimento no Tribunal Superior Eleitoral;

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