Organização judiciária e regimentos internos de tribunais

Cebraspe· TJ RR· 2025

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Roraima (Provimento CGJ n.º 1/2017), aos reconhecidamente pobres será concedida isenção de pagamento de emolumentos referentes

Cebraspe· TJ PA· 2025

No procedimento de suscitação de dúvida, serão devidas custas a serem pagas pelo interessado quando a dúvida for julgada improcedente.

FGV· TJ ES· 2025

Anastácia, nacional de um país da América Central, foi autorizada a permanecer no território brasileiro pela autoridade competente, com o objetivo de praticar atividade religiosa, o que se daria por tempo determinado. B…

Cebraspe· TJ RR· 2025

No que concerne às procurações, inclusive ao substabelecimento, à revogação e à renúncia, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará· 2025

Após tomar posse no cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Guilherme participou de um seminário sobre o conteúdo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Sobre as prerrogativas dos Magistra…

Cebraspe· TRT· 2025

As unidades de comunicação social do Poder Judiciário podem utilizar os meios institucionais de comunicação para divulgar conteúdos que enalteçam a imagem dos magistrados e dos servidores, desde que eles atuem no órgão…

Cebraspe· TJ RO· 2025

De acordo com as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, a fiscalização do Cadastro Único de Beneficiários Finais (CBF) está a cargo

FGV· TJ ES· 2025

José, experiente notário, foi convidado para palestrar em um evento direcionado aos novos tabeliães do Estado do Espírito Santo, ocasião em que o indivíduo teceu breves comentários sobre os deveres inerentes à profissão…

Cebraspe· TJ PA· 2025

Os valores recebidos a título de depósito prévio devem ser lançados como receitas, sob a lógica do regime de competência, ainda que não tenham sido convertidos em emolumentos, o que só ocorrerá quando o ato solicitado f…

Cebraspe· TRF 6· 2025

A Resolução CJF n.º 244/2013 aborda o funcionamento dos comitês técnicos de obras no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, além de elencar outras providências.

Cebraspe· TJ RR· 2025

No que se refere à evolução nas técnicas de escrituração dos atos notariais e de registro no Brasil e às competências para esses atos, assinale a opção correta.

FCC· TRT 1· 2025

De acordo com a Resolução CNJ nº 550/2024, a qual dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário,

Cebraspe· TJ PA· 2025

As serventias que executam exclusivamente os serviços de registro de nascimento e de óbitos ficam dispensadas do recolhimento da referida taxa.

Marinha· TM· 2025

A lei nº 2.180/1954 afirma que o Tribunal Marítimo exerce jurisdição sobre uma série de embarcações quando em águas jurisdicionais brasileiras, EXCETO:

FCC· TRT 2· 2025

No projeto arquitetônico de um novo prédio para o Poder Judiciário da União, segundo a Resolução CNJ nº 114/2010, a área máxima para uma sala de advogados é

FGV· OAB· 2025

Gustavo, conhecido comerciante de Brasília/DF, obteve graduação no curso de Direito. Em sequência, foi aprovado no Exame de Ordem, e, em razão disso, inscreveu-se como advogado na OAB. Desejando conciliar as atividades…

Cebraspe· TJ PA· 2025

O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário é responsável por analisar as ações de propaganda dos tribunais, conforme os parâmetros e procedimentos definidos pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ.

FCC· TRF 4· 2025

Durante a implantação de práticas de inovação no Poder Judiciário, a equipe responsável foi orientada a alinhar suas açoes ao Plano Nacional de Inovação instituído pela Portaria CNJ n• 379/2024. Uma das estratégias adot…

Cebraspe· TJ PA· 2025

Em caso de fiscalização referente a emolumentos, bem como ao cumprimento das obrigações tributárias, sociais e previdenciárias, os notários e os registradores devem prestar as informações ao órgão fiscalizador e exibir…

FCC· TRT· 2025

As Varas do Trabalho lêm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 19 Região (TRT15). De acordo com o Regimento Interno do TRT15, apôs instalada a Vara…