Se um agente administrativo, no uso de… (Consulplan 2006)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesConsulplan 2006

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Se um agente administrativo, no uso de sua competência discricionária, pratica ato administrativo declarando o motivo que o justifica:

ATal ato continua discricionário.BA declaração do motivo constitui manifestação inócua do agente.CMesmo demonstrada a inexistência do motivo declarado, tal ato fica imune ao controle do Poder Judiciário.DA validade deste ato passa a depender da existência do motivo declarado.ENenhuma das assertivas supra está correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.