Motivação e teoria dos motivos determinantes

FCC· TRT 4· 2006

A Administração Pública, para justificar a expedição de um ato administrativo discricionário, alegou determinada matéria de fato que, posteriormente, verificou-se materialmente inexistente. Em razão disso, o referido at…

Cebraspe· AGU· 2006

Se a autoridade administrativa acolher parecer devidamente fundamentado de sua consultoria jurídica para decidir pela demissão de servidor público, com a simples aposição da expressão “de acordo”, sem aprofundamento de…

Cebraspe· CL DF· 2006

Na situação considerada, o veto do governador, por ser um ato administrativo discricionário, não precisaria ser expressamente motivado.

Cebraspe· TJ RR· 2006

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

FCC· TCE PB· 2006

Um servidor público, ocupante de cargo em comissão, é demitido. No ato de demissão apresenta-se como motivo o cometimento de determinada conduta faltosa por parte do servidor. Ocorre que o servidor logra comprovar que n…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2005

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

FCC· Pref Santos· 2005

Um ato administrativo discricionário é praticado pela autoridade competente, a qual o motiva de modo não condizente com a realidade. Ante a objeção de um interessado, a autoridade argumenta que tal ato poderia ser prati…

ESAF· MPO· 2005

Um dos elementos do ato administrativo é o motivo. Recente norma federal ( Lei nº 9.784/99) arrolou os casos em que o ato administrativo tem de ser motivado. Assinale, no rol abaixo, a situação na qual não se impõe a mo…

FCC· TRT 3· 2005

Quanto à ausência de motivação do ato em questão,

FCC· TRT· 2005

A falta de motivação, que fosse legalmente exigível, de um ato administrativo, caracteriza

NCE e FUJB (UFRJ)· SEFAZ AM· 2005

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que:

ESAF· CGU· 2004

Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos em geral, cuja preterição acarreta a sua nulidade, o caso específico de uma autoridade haver revogado certa autorização anteriormente dada, sob a…

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004

O ato administrativo motivado poderá ser controlado através da verificação da compatibilidade das razões de fato apresentadas pela Administração Pública com a realidade e das razões de direito com a lei. O fundamento pa…

FCC· TRT 2· 2004

No que diz respeito à motivação dos atos administrativos, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos no processo administrativo, é INCORRETO afirmar que essa motivação será obrigatória, entre outros casos, quan…

ESAF· MPU· 2004

Um dos elementos essenciais à validade, dos atos administrativos, é a motivação, que consiste na indicação dos seus pressupostos fáticos e jurídicos, o que porém e preterível, naqueles que

FCC· TRT· 2003

"X", Secretário Municipal de Habitação, adotou as providências necessárias para a venda de lotes no Município, adquirindo um deles, contíguo ao seu, na mesma oportunidade, beneficiando-se da valorização decorrente da ag…

Vunesp· OAB· 2002

Em face da inexistência do motivo indicado pela autoridade administrativa quando da expedição de determinado ato, cabe ao interessado pleitear sua

FCC· TCE PI· 2002

Suponha que uma autoridade administrativa resolva exonerar um servidor ocupante de cargo em comissão. No ato de exoneração, a autoridade, mesmo que não fosse obrigada a tanto, indica como motivo de sua decisão a prática…

FCC· TRT· 2002

A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamental para o controle de sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu expressamente a motivação