Questões de Direito Administrativo
Motivação e teoria dos motivos determinantes
530 questões oficiais de provas anteriores de concursos, com gabarito. Responda grátis e veja na hora se acertou.
Bancas que mais cobram
Artigos de lei mais citados
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Motivação e teoria dos motivos determinantes
Cebraspe· MJSP· 2013
O motivo do ato administrativo não se confunde com a motivação estabelecida pela autoridade administrativa. A motivação é a exposição dos motivos e integra a formalização do ato. O motivo é a situação subjetiva e psicol…
Julgar o itemFCC· MPE CE· 2013
O Poder Judiciário, ao ser instado por um jurisdicionado em ação judicial própria, apreciou os motivos de determinado ato administrativo, isto é, os fatos que antecederam à elaboração do ato, concluindo, ao final da dem…
ResolverCebraspe· MCom· 2013
Nos atos administrativos que limitem direitos de terceiros, a motivação é obrigatória, devendo a administração pública indicar os fatos e os fundamentos jurídicos que tenham servido de base para a decisão.
Julgar o itemFCC· MPE MA· 2013
A teoria dos motivos determinantes
ResolverFCC· TRE CE· 2012
No que diz respeito ao poder disciplinar, a apuração regular de infração disciplinar e a motivação da punição disciplinar são, respectivamente,
ResolverNUCEPE UESPI· PC PI· 2012
Considerando os caracteres dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto AOCP· CRM MT· 2012
O Processo Administrativo é norteado por diversos Princípios, dentre eles podemos citar o Princípio da Motivação. Assinale a alternativa que descreve corretamente este Princípio.
ResolverCebraspe· ANATEL· 2012
Pedro não poderá ingressar em juízo visando a anulação do ato administrativo, visto que é proibido, em qualquer hipótese, o exame pelo Poder Judiciário da conveniência e oportunidade de atos administrativos.
Julgar o itemFCC· MPE AL· 2012
No Direito Administrativo atual, o princípio da motivação dos atos administrativos vem ganhando enorme importância, como meio de controle da atividade estatal pelos cidadãos. Apesar disso, nos termos da legislação feder…
ResolverCebraspe· ANATEL· 2012
Ainda que as verdadeiras intenções de Josué nunca fossem reveladas, caso Pedro conseguisse demonstrar a inexistência de carência de pessoal que teria ensejado a sua remoção, por força da teoria dos motivos determinantes…
Julgar o itemFUNRIO· CEITEC S.A.· 2012
De acordo com a lei 9784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos quando se enquadrarem nas seguintes situações, exceto:
ResolverFUNRIO· CEITEC S.A.· 2012
O Dirigente da Autarquia Federal INNN, com sede em São Paulo (SP) nomeia para o cargo de Diretora Superintendente (cargo ou função de confiança) a Sra. Marlúcia Castanheiros, fundamentando o seu ato de que a mesma possu…
ResolverFMP· Pref Porto Alegre· 2012
Relacionado ao motivo do ato administrativo, doutrina e jurisprudência desenvolveram a teoria dos motivos determinantes. O conteúdo dessa teoria permite concluir:
ResolverFCC· TRF 2· 2012
No âmbito da Administração Pública Federal, no que se refere à motivação do ato administrativo, observa-se que NÃO será necessária a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, dentre outros casos, quando
ResolverFEPESE· DPE SC· 2012
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· PC CE· 2012
O ato de aplicação de penalidade administrativa deve ser sempre motivado.
Julgar o itemCebraspe· PC AL· 2012
Não é possível, nos atos administrativos, haver a dispensa de sua motivação.
Julgar o itemCopeve/UFAL· ALGÁS· 2012
Assinale a única opção em que não consta hipótese na qual a Lei alagoana nº 6.161/2000, que trata processo administrativo, obriga expressamente a motivação do ato.
ResolverIESES· POTIGÁS· 2012
A legislação que trata do Processo Administrativo no âmbito da administração federal, elenca atos administrativos que deverão ser motivados. Considerando tal disposição e os atos administrativos em geral, é possível afi…
ResolverCom. Exam. (TRT 2)· TRT 2· 2012
Analise as assertivas e marque a alternativa correta:
Resolver
Outros assuntos de Direito Administrativo
- Modalidades de licitação (4248)
- Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições (2699)
- Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF) (2495)
- Controle externo e Tribunais de Contas (2480)
- Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação (2332)
- Improbidade administrativa (2291)
- Dispensa de licitação (2267)
- Conselhos de fiscalização profissional (2126)
- Estatuto da Cidade e plano diretor (2104)
- Poder de polícia (1987)
- Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995 (1977)
- Anulação e revogação dos atos administrativos (1973)
Treine Motivação e teoria dos motivos determinantes no seu ritmo
Na plataforma, o Kumu separa as questões que você erra, repete no momento certo e mostra quanto falta para a nota de corte da sua carreira.
Fazer o diagnóstico grátis