Motivação e teoria dos motivos determinantes

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Trairi· 2012

A teoria segundo a qual o administrador, no momento da execução do ato, está vinculado aos motivos que ele alegou no momento de sua edição, é denominada:

Cebraspe· ANCINE· 2012

A motivação, que é a exteriorização das razões que levaram à prática do ato, não é obrigatória para todo tipo de ato administrativo.

FCC· TRT· 2012

No que diz respeito ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que, com base na Teoria dos Motivos Determinantes, o Poder Judiciário

FCC· TJ PE· 2011

Conforme o Direito federal vigente, como regra, não há necessidade de motivação de atos administrativos que

Cebraspe· TRE ES· 2011

Os atos administrativos, em regra, devem ser motivados, não sendo, contudo, obrigatória a motivação quanto importarem em convalidação de outro ato administrativo.

Com. Exam. (TRT 23)· TRT· 2011

Assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:

Cebraspe· ECT· 2011

Assim como as decisões judiciais, os atos administrativos devem ser motivados, com indicação de fatos e fundamentos jurídicos, mesmo quando decorrerem do exame de ofício feito por autoridade superior.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011

O princípio da motivação que, entre outros, informa a Administração Pública

Cebraspe· TJ ES· 2011

Nem todo ato administrativo necessita ser motivado. No entanto, nesses casos, a explicitação do motivo que fundamentou o ato passa a integrar a própria validade do ato administrativo como um todo. Assim, se esse motivo…

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2011

Apresenta-se como corolário do princípio da motivação dos atos administrativos:

Cebraspe· TJ PB· 2011

Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Como se chama o princípio que exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões?

Cebraspe· ECT· 2011

A motivação do ato administrativo, isto é, a declaração por escrito dos motivos que determinaram a prática do ato, constitui, em qualquer situação, elemento obrigatório para a prática do ato, sob pena de nulidade, que,…

Cebraspe· TJ ES· 2011

O ato de aplicação de penalidade disciplinar deverá ser sempre motivado.

IAUPE· Pref Olinda· 2011

De acordo com o princípio da motivação, carece motivar os atos administrativos, indicando

Cebraspe· TRE BA· 2010

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, ainda que se trate de ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manifestada a motivação, esta vincula o agente para sua realização, devendo…

FGR· Pref BH· 2010

Considerando o ato administrativo, é CORRETO afirmar:

Cebraspe· PM DF· 2010

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, mesmo que o ato de exoneração de cargo em comissão seja discricionário, nessa situação, a validade do ato vincula-se à existência dos motivos alegados para a exoneração…

FCC· TRT 8· 2010

De acordo com a Lei n 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, salvo quando, dentre outras hipóteses,

FUNIVERSA· SEE DF· 2010

Segundo a doutrina clássica, a administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos, os quais, por sua natureza, conteúdo e forma, dife…