Motivação e teoria dos motivos determinantes

Vunesp· PM SP· 2013

“Representa as circunstâncias de fato e o fundamento jurí dico que provocam e precedem a edição de um ato adminis trativo”. Essa assertiva corresponde ao requisito do ato administrati vo denominado

FCC· DPE RS· 2013

Servidor público integrante do Poder Executivo estadual editou ato administrativo concedendo a entidade privada sem fins lucrativos permissão de uso de bem público, em caráter precário. Subsequentemente, veio a saber qu…

COPS UEL· Fomento Paraná· 2013

Majoritariamente, a doutrina jurídica entende que há obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos, independentemente de se tratar de ato vinculado ou discricionário. A motivação do ato administrativo é requisit…

Cebraspe· ANS· 2013

Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operadora setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob pena de nulidade.

CETRO· ANVISA· 2013

Sobre o Princípio da Motivação, analise as assertivas abaixo. I. A motivação deve apontar a causa e os elementos determinantes da prática do ato administrativo, assim como o dispositivo legal em que se baseia. II. A mot…

CETRO· ANVISA· 2013

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, os atos administrativos não deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos quando

Cebraspe· TJDFT· 2013

Considere a seguinte situação hipotética. Um oficial de justiça requereu concessão de férias para o mês de julho e o chefe da repartição indeferiu o pleito sob a alegação de falta de pessoal. Na semana seguinte, outro s…

IADES· CAU BR· 2013

Direito Edgard 1 Sobre o princípio informativo da motivação, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MPO· 2013

Nos processos administrativos, verifica-se certa preocupação dos administradores públicos em evidenciar os pressupostos de fato e de direito que embasam suas decisões.

Instituto AOCP· CP II· 2013

De acordo com a lei 9784/99, art. 50, inciso VIII, § 1o, o que deverá ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou…

Cebraspe· MJSP· 2013

Motivação é um princípio que exige da administração pública indicação dos fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

Cebraspe· CPRM· 2013

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, quando a administração motivar o ato administrativo, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.

CETRO· ANVISA· 2013

Em relação à Lei nº 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos quando

Cebraspe· MPO· 2013

Caso um servidor perceba desequilíbrio entre resultado e insumo, ocorrerá tensão, em relação a outras pessoas da organização, que o motivará ao trabalho.

Cebraspe· TCE RO· 2013

A motivação de um ato administrativo é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato. O motivo de um ato administrativo é a exposição escrita da razão que determinou a prática do ato.

Cebraspe· TRT· 2013

Considere que, no exercício do poder discricionário, determinada autoridade indique os motivos fáticos que justifiquem a realização do ato. Nessa situação, verificando-se posteriormente que tais motivos não existiram, o…

CCV UFC· UFC· 2013

O princípio da motivação dos atos administrativos tem ganhado enorme importância como meio de controle da atividade estatal pelos cidadãos. Contudo, nos termos da legislação federal, independe de motivação o ato adminis…

Cebraspe· IBAMA· 2013

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, serão sempre motivados os atos administrativos que decidam processos administrativos de seleção pública e recursos administrativos e revoguem ato administrativo anteriormente praticad…

Cebraspe· MJSP· 2013

O motivo do ato administrativo não se confunde com a motivação estabelecida pela autoridade administrativa. A motivação é a exposição dos motivos e integra a formalização do ato. O motivo é a situação subjetiva e psicol…

FCC· MPE CE· 2013

O Poder Judiciário, ao ser instado por um jurisdicionado em ação judicial própria, apreciou os motivos de determinado ato administrativo, isto é, os fatos que antecederam à elaboração do ato, concluindo, ao final da dem…