Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)FCC 2015
CNMP
Questão de Legislação Penal Especial
Considere: I. integrar lista para Procurador-Geral; II. promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal; III. exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na instituição a que pertença; IV. integrar o Conselho Superior ou exercer a função de Corregedor. De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, ao membro do Ministério Público, durante o exercício do mandato de Conselheiro do CNMP, são vedados as condutas indicadas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.