Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)FGV 2016
MPE RJ
Questão de Legislação Penal Especial
Ítalo, Procurador de Justiça, no exercício de sua atividade de inspeção permanente do serviço dos Promotores de Justiça, identificou uma conduta, atribuída a Isidro, que reputava gravemente atentatória aos deveres do cargo. Formulou representação ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que a arquivou de plano. À luz desse quadro, é correto afirmar que, no âmbito estadual, Isidro:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.