Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa

FCC· MPE AM· 2024

Nos casos de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, o Procurador-Geral de Justiça somente poderá ser destituído, assegurada ampla defesa, por autorização

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024

Assinale a assertiva correta sobre o Colégio de Procuradores de Justiça:

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Conforme a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), é considerado “órgão auxiliar” do Ministério Público o(a)

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024

A respeito da Resolução 09/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, marque a alternativa incorreta.

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), é correto afirmar que

Fundatec· Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº· 2024

Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à advocacia pública, analise as assertivas abaixo: I. Há jurisprudência consolidada do STF no sentido de que os artigos 131 e 132 da CF, que dispõem so…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

A independência funcional assegurada aos Procuradores da Câmara Municipal, prevista no artigo 29 da lei nº 01/92, está sujeita apenas aos princípios:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024

Fulcrado na LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, que Instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, e acerca das atribuições administrativas do Procurador-Geral de Justiça, é correto afirma…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

Consulplan· MPE SC· 2024

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina, através de decisão colegiada, encaminhou ao Procurador-Geral de Justiça sugestão de edição de recomendações, com caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Conforme a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), é incumbência exclusiva do Procurador-Geral de Justiça

Cebraspe· MPE TO· 2024

Cabe exclusivamente ao Conselho Superior do Ministério Público autorizar o procurador-geral de justiça a ajuizar, junto ao tribunal de justiça local, ação civil, com pedido de perda de cargo, contra membro vitalício do…

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

Compete à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

As procuradorias de justiça são classificadas em criminais, cíveis e de justiça especializadas.

ADM&TEC· UNATTRAN· 2024

Analise as informações a seguir: I. É vedado aos Membros do Ministério Público: receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de soci…

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

De acordo com as disposições da Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios é exercida pelo Corregedor-Geral, que poderá ser destitu…

Fundatec· DPE PR· 2024

São órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme a Lei Complementar Estadual nº 136/2011 do Estado do Paraná:

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

As procuradorias de justiça e as promotorias de justiça são órgãos de administração do ministério público.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024

O afastamento do membro do Ministério Público submetido a processo Administrativo Disciplinar compete ao:

FCC· MPE AM· 2024

A Procuradoria-Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo