Questões de Direito Administrativo
Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, sobre a escolha, nomeação, posse e atribuições administrativas do Procurador-Geral de Justiça, assinale a alternativa incorre…
ResolverCebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024
Caso o membro do ministério público seja reincidente e venha a ser punido disciplinarmente com advertência ou censura poderá obter do Conselho Superior do Ministério Público o cancelamento das respectivas notas nos asse…
Julgar o itemInstituto AOCP· MPE PR· 2024
Um membro do Ministério Público do Estado do Paraná precisa suspender o exercício de sua função para proferir palestras ou participar, de qualquer modo, de eventos culturais, a convite de pessoas ou entidades de reconhe…
ResolverCebraspe· TC DF· 2024
É vedado aos membros do MP junto aos tribunais de contas o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
Julgar o itemFCC· MPE AM· 2024
É órgão da Administração Superior do Ministério Público:
ResolverFCC· MPE AM· 2024
Dentre as condições de elegibilidade do Procurador-Geral de Justiça está a de, na data da
ResolverCebraspe· Pref Mossoró· 2024
A responsabilidade civil do advogado público será regressiva e aferida mediante a verificação de culpa.
Julgar o itemCebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024
Se o governador do Estado não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça, nos quinze dias subsequentes ao recebimento da lista tríplice, o membro do ministério público mais votado para exercício do mandato será…
Julgar o itemCebraspe· MPE TO· 2024
A iniciativa de destituição do procurador-geral de justiça realizada pelo próprio Ministério Público, antes de ser formalizada por documento escrito ao Poder Legislativo, depende de aprovação, em votação secreta, da mai…
Julgar o itemVunesp· MPE RJ· 2024
Considere que o Ministério Público do Estado X instituiu, por meio de Resolução, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como órgão integrante da estrutura administrativa e permanente da Procura…
ResolverInstituto AOCP· DPE MS· 2024
De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, NÃO é órgão de administração superior da Defensoria Pública dos Estados
ResolverMPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024
O Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina instaurou ex officio processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público. Não houve qualquer sindicância antes da instauração do processo ad…
Julgar o itemInstituto AOCP· MPE PR· 2024
De acordo com a Lei Estadual nº 20.640/2021, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024
Conforme previsto na Lei Complementar Estadual de Goiás, de nº 25/98, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o…
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024
A designação de membros do Ministério Público para ocupar cargo de confiança ou Assessoramento junto aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, bem como para exercer as atribuições de Coordenador de Cen…
ResolverInstituto AOCP· DPE MS· 2024
De acordo com a Lei Complementar Estadual de Mato Grosso do Sul nº 111/05 e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca das inspeções e correições na atividade funcional dos membros da Defensoria Pública.
ResolverCebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024
Compete ao procurador-geral de justiça encaminhar à assembleia legislativa os projetos de lei de iniciativa do ministério público, após aprovação pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Julgar o itemInstituto AOCP· MPE PR· 2024
Sobre o regime de licenças destinado aos membros do Ministério Público do Estado do Paraná e de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná), assi…
ResolverCebraspe· MPE TO· 2024
É legítimo o afastamento de membro do Ministério Público do Estado de Tocantins, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, para o exercício de cargo de presidente em entidade de representação de classe d…
Julgar o itemFUNCERN· IF RN· 2024
Na linguagem audiovisual, os planos, movimentos e enquadramento de câmera traduzem o roteiro escrito em som e imagem em movimento. Assinale a alternativa em que há correspondência direta entre o termo usado nas produçõe…
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