Nos casos de abuso de poder, conduta in… (FCC 2024)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaFCC 2024

MPE AM

Nos casos de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, o Procurador-Geral de Justiça somente poderá ser destituído, assegurada ampla defesa, por autorização

Ade 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa do Estado e mediante proposta da maioria simples dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça.Bde 1/3 dos membros da Assembleia Legislativa do Estado e mediante proposta da maioria absoluta dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça.Cde 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa do Estado e mediante proposta da maioria simples dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.Dda maioria dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça e mediante proposta de 1/3 dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.Ede 1/3 dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça e mediante proposta de 2/3 dos integrantes da Assembleia Legislativa do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.