Liberdade sindical e direito de greve

Cebraspe· FUB· 2016

Cabe ao sindicato da categoria definir, no caso de greve, os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

COMPERVE· CM Natal· 2016

A liberdade do indivíduo, direito fundamental tradicionalmente caracterizado como de primeira dimensão ou geração, possui desdobramentos e se expressa em variadas espécies no âmbito do atual Estado Constitucional Democr…

FCC· TRT· 2016

Matias, empregado da fazenda X, foi eleito suplente de cargo de direção no sindicato rural Y. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

UFLA· UFLA – Edital PRGDP Nº (níveis: C,D,E)· 2016

Considere as seguintes proposições sobre o que dispõem os arts. 37, 39 e 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações: I – É garantido ao servidor público civil o direito à livre associ…

FCC· TRT - ª REGIÃO (SE)· 2016

O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho

UFMT· CM Sorriso· 2016

Os servidores públicos gozam do direito de greve, nos termos e limites previstos em lei específica, conforme dispõe o art. 37, VII da Constituição Federal. Sobre esse direito, assinale a afirmativa INCORRETA.

Cebraspe· FUB· 2016

É livre a associação sindical, desde que o poder público autorize, previamente, a fundação do sindicato.

FCC· AL-MS· 2016

Laila é empregada sindicalizada e foi eleita como suplente de cargo de representação sindical. Apesar de trabalhar de forma exemplar, sem nunca ter cometido nenhuma falta grave, seis meses após o término do seu mandato…

Legalle· Pref J. de Castilhos· 2016

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, é livre a associação profissional ou sindical, observado os seguintes requisitos exceto:

Instituto IACP· Pref Cuité Maman· 2016

No estudo dos direitos sociais constitucionais, é possível a invasão da atividade administrativa pelo poder judiciário a fim de garantir o mínimo existencial à população. Contudo, essa intervenção encontra limites de in…

FCC· TRT· 2016

No tocante à associação sindical, considere: I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. II. É vedada a cr…

FUNRIO· IF-BA· 2016

Quanto aos sindicatos e à associação sindical, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

FAFIPA· CM Campo Mourão· 2016

O Capítulo II do Título I da Constituição Federal de 1988 trata dos Direitos Sociais. Segundo a carta magna, é livre a associação profissional ou sindical, observados os itens abaixo, EXCETO:

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

De acordo com o STF, o rol de serviços essenciais indicados na lei de greve dos trabalhadores celetistas é exemplificativo. Logo, o Poder Judiciário pode ampliar as restrições ao direito de greve dos servidores públicos…

IBFC· EBSERH· 2016

A Constituição Federal estabelece que é livre a associação profissional ou sindical, observadas certas regras. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA Concurso Público· 2016

O primeiro semestre de 2016 foi marcado por paralizações e greves na área da educação no Estado do Rio Grande Sul, parte delas iniciada pelos estudantes e aderida por professores da rede pública. A Constituição Federal,…

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

Acerca da defesa do consumidor em juízo e das convenções coletivas de consumo, considere: I. A eficácia da convenção coletiva de consumo não prescinde da homologação pelo órgão de defesa do consumidor interveniente. II.…

CONPASS· Pref Carpina· 2016

Sobre os Direitos Sociais, a única assertiva que contém um erro é:

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2015

A Constituição Federal de 1988, capítulo II – dos direitos sociais, Art. 8º, estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social. Considerando os direito…

FCC· TRT 4· 2015

Considere as afirmações abaixo. I. Pode a lei exigir o registro do sindicato no órgão competente, em que pese a Constituição Federal vede a interferência e a intervenção do Poder Público na organização sindical. II. É o…