Quanto aos sindicatos e à associação si… (FUNRIO 2016)

Questões de Direito Constitucional · FUNRIO

Direito ConstitucionalOutros temasFUNRIO 2016

IF-BA

Quanto aos sindicatos e à associação sindical, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

Aa lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.Ba participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.Ctodo trabalhador é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.Dao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, exceto em questões judiciais.Eo aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.