Liberdade de expressão e de imprensa

Cebraspe· DPU· 2016

A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna possível a utilização do direito de resposta.

MS (SARMENTO)· Pref Tremembé· 2016

A Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, estabelece: I - A retrataçã…

Cebraspe· TCE PA· 2016

O beneficiário do direito de resposta, quando na modalidade da retificação espontânea e na dimensão do agravo, fica impedido de prosseguir na reparação de danos por meio de ação judicial.

Cebraspe· TCE PA· 2016

Legalmente, ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

Cebraspe· TCE PA· 2016

Os meios de comunicação devem prover o direito de resposta, quando os danos morais tenham como origem comentários feitos por usuários da Internet, a partir de notícias, reportagens ou outros conteúdos midiáticos.

Cebraspe· TCE PA· 2016

A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que, por isso, não a recepcionou.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São Gabriel RS· 2016

De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (1ª parte). É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenizaçã…

Vunesp· Pref Arujá· 2015

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão restrição, observado o disposto na Constituição Federal, que

FCC· TCE AM· 2015

Em junho do ano corrente, Ministro do Supremo Tribunal Federal − STF, em decisão monocrática, negou provimento a recurso extraordinário interposto em face de acórdão de Tribunal de Justiça estadual que reconhecera a uma…

CEPUERJ· UERJ· 2015

Um aluno da UERJ, desgostoso com os atos de arbitrariedade praticados pelo seu professor em sala de aula, resolveu manifestar suas críticas por meio de cartas dirigidas aos demais alunos. Com medo de sofrer represálias…

Vunesp· CRO-SP· 2015

Em junho de 2015, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu uma questão que foi alvo de uma das maiores polêmicas da área cultural na história recente do país. O STF

FGV· CM Caruaru· 2015

P. é um ativista político atuando sem vínculos partidários, buscando fiscalizar as atividades dos órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, notadamente as vinculadas aos gastos públicos. Para isso, utiliza dive…

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Cebraspe· STJ· 2015

Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, tanto nos grandes quanto nos pequenos veículos de comunicação social.

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença.

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Cebraspe· DEPEN· 2015

A única forma de censura permitida no Brasil é a que envolve espetáculos teatrais, especialmente os voltados para o público infanto-juvenil, e os livros didáticos a serem utilizados no ensino fundamental.

Vunesp· Câmara Municipal de Jaboticabal - SP· 2015

Um jornalista interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que reformou decisão de primeiro grau e o condenou por danos morais contra um ex-presidente do Conselho Federal da Orde…

FCC· TRE-PB· 2015

A Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qual

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

Duas atrizes muito conhecidas decidiram ficar nuas na praia. Um jornal de grande circulação fotografou a praia com as duas atrizes no centro e estampou a seguinte manchete: “praia convidativa no verão”. As duas atrizes…