Question

CJAB1501/008-AgenteServCom 12

Um jornalista interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que reformou decisão de primeiro grau e o condenou por danos morais contra um ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por abuso no direito de informação. Em sua defesa, o jornalista alegava que a decisão do TJ-SP violou os artigo 5o, inciso IV, e 220 da Constituição Federal, que asseguram

Accepted Answer

E) o direito à livre manifestação do pensamento e da informação.

Answer

A) ao jornalista o direito de criticar, sem censura, qualquer cidadão.

Answer

B) que o abuso ao direito de informação só se configura na ausência de provas do noticiado.

Answer

C) fórum privilegiado a todos os jornalistas profissionais.

Answer

D) que todos os processos relacionados a danos morais devam ser movidos contra a empresa jornalística a que o profissional está vinculado.

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