Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica: I. O Município deve participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem à preservação…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguern, com base na Lei Orgânica: Corrstitr-rern bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao [r,4unicípio (1a parte), cabendo ao Prefeit…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O tr/unicípio deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou não (lu parte…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica: I. O Município deverá exigir dos permissionários do serviço de táxi o plantão noturno em, pelo menos, um ponto da zona urban…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Arralise as partes que seguenr, corn base rra Lei Orgânica: Constituem ber-rs rnunicipais todas as coisas moveis e imoveis, dirertos e açÕes que, a qualquer titr.rlo, pertençam ao lVunicípio (14 parte), cabendo ao Prefe…

Legalle· Pref Toropi· 2026

Por meio da Lei Orgânica, tem-se que a concessão de isenção e de anistia de tributos municipais, bem como remissão, moratória, benefícios e incentivos fiscais que envolvam matéria tributária ou dilatação de prazos de pa…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

A Lei Orgânica traz que o Município, no desempenho de sua organização econômica, deve planejar e executar políticas voltadas para a agricultura e o abastecimento, especialmente quanto ao previsto nas alternativas que se…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Analise as partes que seguem: O quadro dos servidores pode ser constituído de classes (l' parte), carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema (2a parte), mas nunca dessas formas conjug…

Legalle· Pref SJ Herval· 2026

Conforme a Lei Orgânica, são servidores do Município todos quantos percebem remuneração pelos cofres municipais. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta inÍormação considerada como INCORRETA,

OBJETIVA CONCURSOS· GRAMADOTUR· 2026

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no que se refere aos bens municipais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) São bens municipais todos os objetos móve…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Com base no que e apresentado na Lei Orgânica, analise as aÍirmaçóes feitas nas alternativas que seguem, e assinale a que apresenta informação que e considerada como estando INCORRETA.

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

A Lei Orgânica estabelece competências privativas do Município em áreas como desenvolvimento econômico, finanças públicas e administração municipal. Considerando essas atribuições, assinale a alternativa INCORRETA.

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2026

De acordo com o artigo 26 da Lei Orgânica de Santa Helena/SC, entre os direitos garantidos aos servidores municipais constam: - de vencimentos, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; - remuneração do trabalho…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026

Segundo a Lei Municipal nº 6.817/2025 − Lei de Regência da Procuradoria-Geral do Município de Canoas, no âmbito da consultoria jurídica do Município, analisar os itens. I. As manifestações jurídicas serão formalizadas p…

Instituto ACCESS· Pref Promissão· 2026

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece limites à atuação administrativa, especialmente no que se refere à observância dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como às vedações impos…

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026

A Lei Orgânica do Município de Belmonte estabelece consequências funcionais distintas para o servidor que assume mandato eletivo, considerando a natureza do mandato e a compatibilidade de horários. Com base no art. 86,…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base rra Lei Orgârrica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de eÍeitos externos so produzirão efeitos apos a sua publicação. III.…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obriqatório o uso de ação contra o responde forma Constituição sável nos casos na da Federal. - Preenche, CORRETA e respe…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

Segundo o parágrafo 4º do artigo 122 da Lei Orgânica do Município de Mondaí, quais são os atos que importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026

Nos termos do art. 15, § 2º, da Lei Municipal nº 6.817/2025 − Lei de Regência da Procuradoria-Geral do Município de Canoas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O Procurador Municipal dev…