Questões de Direito Administrativo
Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa
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Questões de Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa
Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024
O direito à saúde, previsto na Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, implica em diversos direitos fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses direitos.
ResolverINSTITUTO IBDO· Pref Natividade (RJ)· 2024
Sob a luz da Lei Orgânica do Município de Natividade, acerca do tema “Atos Municipais”, analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA…
ResolverFundep· CM Betim· 2024
Sobre as normas relativas ao Poder Legislativo, previstas na Lei Orgânica do município de Betim, assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto ACCESS· CM Conquista· 2024
Em relação à Lei Orgânica Municipal de Conquista, analise as afirmativas a seguir: I. São símbolos do Município: a Bandeira, o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e história. II. O Poder Executivo adotará as…
ResolverITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024
Em relação aos deveres do município com a educação, cultura, desporto e lazer, família, idosos e deficientes. Analise as afirmativas e assinale (V) para verdadeiras ou (F) falsas: (___) na educação, o município deve gar…
ResolverFCC· Pref J Guararapes· 2024
Considere as seguintes afirmações, acerca das Procuradorias Municipais, como órgãos de representação judicial e extrajudicial dos Municípios, bem como de consultoria e assessoramento jurídico dos Executivos respectivos:…
ResolverNOSSO RUMO· Pref Batatais· 2024
Conforme o disposto no artigo 6° da Lei Orgânica do Município De Batatais/SP, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local cabendo-lhe, entre outras, a seguinte atribuição:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2024
De acordo com Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Nenhum órgão da administração pública municipal indireta poderá ser vinculado…
ResolverCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
O município de Cachoeiro de Itapemirim é subordinado ao estado do Espírito Santo, não possuindo, assim, autonomia administrativa nem política. A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município de
Julgar o itemITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024
Com base na Lei Orgânica Municipal de Palmeiras de Goiás, analise as afirmativas e assinale a correta:
ResolverIDESG· Pref Nova Venécia· 2024
Qual alternativa apresenta os requisitos mínimos para o exercício do cargo de confiança de Secretário Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES?
ResolverIAUPE· Pref Olinda· 2024
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 54/2020, o Conselho de Desenvolvimento Municipal será composto por
ResolverFAPEC· Pref Ribas do RP· 2024
A Lei Orgânica do Município de Ribas do Rio Pardo, permite que o Município se divida para fins administrativos em distritos, bairros e vilas. Julgue as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta em relação aos…
ResolverIDECAN· IPM JP· 2024
Acerca do tema "política urbana" expresso na Lei Orgânica do Município de João Pessoa, marque a alternativa correta.
ResolverFURB· CM Bombinhas· 2024
Sobre as atribuições do Prefeito e da Câmara Municipal de Bombinhas, assinale a alternativa correta:
ResolverInstituto AOCP· Pref Uberaba· 2024
Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024
Dentro das previsões normativas referentes ao Desenvolvimento Urbano do Município, marque a opção CORRETA, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito.
ResolverFundatec· Pref Bagé· 2024
Conforme o §1º, do Art. 169 da Lei Orgânica do Município de Bagé, “o Departamento de que trata esse artigo deve dar prioridade à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e tem abrangência sobre o funcionalismo públ…
ResolverInstituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024
A competência para “autorizar a alienação de bens imóveis do município” é, nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ:
ResolverIBRB· Pref Jeremoabo· 2024
Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, são vedados:
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