Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

MS (SARMENTO)· Pref Adustina· 2024

Levando em consideração a Lei n.º 1, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Adustina e dá outras providências, assinale a alternativa que não está…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Assinale a opção CORRETA, considerando a programação obrigatória para deliberação acerca da Lei Orçamentária, nos termos da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP:

Consulplan· Pref Miracema· 2024

O prefeito do município de Miracema entende pertinente promover uma alteração na Lei Orgânica do Município. Querendo obter uma avaliação jurídica quanto à viabilidade e ao procedimento, procura a sua procuradoria jurídi…

MS (SARMENTO)· Pref Adustina· 2024

Levando em consideração a Lei n.º 1, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Adustina e dá outras providências, assinale a alternativa que não está…

INSTITUTO MAIS· Pref Registro· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Registro, o atendimento às pessoas deficientes poderá ser oferecido mediante o estabelecimento de convênios com instituições sem fins lucrativos, sob a prévia autorização leg…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Acerca da execução do poder legislativo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo. I - A Câmara Municipal delibera, mediante resolução, sobre assuntos de sua economia interna e nos demais ca…

NC-UFPR· Pref Alm. Tamandaré· 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta quanto à política econômica do município.

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao funcionamento da Procuradoria do Município de Olinda, segundo a Lei Orgânica do Município de Olinda.

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2024

Com base na Lei Comptementar n.o 32112008, que dispoe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul, analise as assertivas abaixo: l. Todos os níveis hrerárquicos da Ad…

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Prudentópolis a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Fundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024

A estrutura básica da administração direta do Poder Executivo do Município de Balneário Barra do Sul compreende os seguintes órgãos, entre outros: 1. Secretaria Municipal de Administração e Finanças. 2. Secretaria Munic…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

No Brasil, a administração pública municipal é regida por uma série de normas constitucionais, legais e infralegais. Essas visam disciplinar a gestão destes, garantindo-lhes eficiência, transparência, legalidade em suas…

ITAME· Pref Hidrolândia GO· 2024

Conforme a Lei nº 672/2019, de 30 de maio de 2019, a SEMMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente - é o órgão responsável pela articulação, coordenação, controle e execução da Política Municipal de Meio Ambiente, com a…

FGV· MACAEPREV· 2024

Levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, analise as afirmativas a seguir. I. São Poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. Os dois…

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

A organização da administração municipal está prevista na Lei Complementar nº 010/2013; sobre ela, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A administração municipal se organiza em órgãos da Admi…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Divinópolis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) São bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualq…

FAFIPA· Pref Itapoá· 2024

Acerca da Lei Orgânica do Município de Itapoá, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Verbena· CM SA do Descoberto· 2024

Cabem ao município de Santo Antônio do Descoberto, dentre outras, as seguintes competências: promover a proteção do patrimônio histórico-cultural; criar, extinguir e prover cargos públicos, empregos e funções públicas e…

FURB· SAMAE Blumenau· 2024

Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir: I.A administração pública indireta do Município obedecerá aos princípios de soberania nacional, da propriedade privada, d…

Cebraspe· Pref Cuiabá· 2024

Conforme o que dispõe a Lei Complementar municipal n.º 208/2010 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município), é atribuição do procurador-chefe da Procuradoria Judicial do Município de Cuiabá