Question

Robert é parente por afinidade de John, que é vereador do Município de Mogi das Cruzes. Três meses após John concluir o seu mandato, Robert está para assinar um con trato com o Município para prestar serviços na Prefeitura. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que Robert

Accepted Answer

A) não poderá ser contratado pelo Município, em razão de ser parente de John, ainda que esse tenha encer rado seu mandato, salvo se o contrato contiver cláu sulas e condições que sejam uniformes para todos os interessados.

Answer

B) poderá ser regularmente contratado pelo Município, tendo em vista que o parentesco do interessado com um vereador não é motivo previsto na Lei Orgânica que proíba a sua contratação.

Answer

C) poderá ser regularmente contratado pelo Município, pois, embora haja proibição de contratação de fami liares de vereadores, Robert tem parentesco apenas por afinidade com John.

Answer

D) não poderá ser contratado pelo Município em razão de ser parente de John, ainda que esse tenha encer rado seu mandato e que o contrato tenha cláusulas e condições uniformes para todos os interessados.

Answer

E) poderá ser regularmente contratado pelo Município, ainda que haja restrição legal para a contratação de parentes de vereadores, uma vez que John já con cluiu seu mandato.

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