Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresFGV 2024

CM SP

Questão de Direito Constitucional

Em setembro de 2023, a Câmara Municipal de São Paulo cassou o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa em que ele fez uso da expressão racista “é coisa de preto”. É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade de São Paulo. Adaptado de https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/09/19 A respeito da perda de mandato por cassação no legislativo municipal, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.