Sobre o exercício do Poder Legislativo… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

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CM Caçapava SP

Sobre o exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa correta:

AO Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito e pelos Secretários Municipais, eleitos pelo voto direto.BA Câmara Municipal exerce o Poder Legislativo local, sendo composta por Vereadores eleitos pelo sistema majoritário.COs Vereadores que compõem a Câmara Municipal são indicados pelos partidos políticos com maior representatividade estadual.DO Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional, fixado para todo o território nacional.EO Poder Legislativo municipal é compartilhado entre a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município, conforme previsto na Constituição Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.