Lei Orgânica do Distrito Federal

Quadrix· PROCON DF· 2023

A escolha de administradores das regiões administrativas dar-se-á por meio de uma eleição popular.

Quadrix· PROCON DF· 2023

As funções de lançamento, de fiscalização e de arrecadação de taxas que tenham como fato gerador o exercício do poder de polícia, bem como o julgamento de processos administrativos decorrentes dessas funções, são exerci…

Cebraspe· TJDFT· 2023

No que se refere ao controle concentrado de constitucionalidade dos atos normativos distritais realizado pelo STF, assinale a opção correta.

Quadrix· PROCON DF· 2023

É assegurada ao policial militar, ao policial civil e ao bombeiro militar do Distrito Federal uma assistência jurídica especializada, que será prestada pelo ente nas hipóteses de improbidade administrativa ou de um proc…

Cebraspe· CG DF· 2023

Com referência ao atual Plano Distrital de Política para Mulheres (2020-2023), assinale a opção correta que apresenta ação prioritária do eixo de igualdade para as mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiê…

Quadrix· PROCON DF· 2023

O Distrito Federal organiza‑se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

Quadrix· PROCON DF· 2023

A criação ou a extinção de regiões administrativas ocorrerá mediante decreto do presidente da República, ato que deverá ser referendado pela maioria absoluta dos deputados distritais.

FUNATEC· SES DF· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP· PM DF· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Quadrix· PROCON DF· 2023

São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.

Quadrix· PROCON DF· 2023

A remuneração dos administradores regionais será a mesma dos secretários de governo do Distrito Federal.

Instituto AOCP· PM DF· 2023

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Quadrix· PROCON DF· 2023

O suicídio é uma realidade preocupante em todo o mundo e, portanto, constitui‑se como um problema de saúde pública de bastante relevância. Assim, a valorização da vida e a adoção de políticas públicas de saúde, de assis…

Quadrix· PROCON DF· 2023

A criação ou a extinção das regiões administrativas depende de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

O artigo 32 da Constituição Federal determina que “o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois terços d…

Quadrix· PROCON DF· 2023

A garantia, sem exceções, da autonomia econômica das mulheres é objetivo geral de um dos eixos do Plano.

Instituto AOCP· PM DF· 2023

Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· PM DF· 2023

Acerca da organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos…

IADES· UnDF· 2022

Ao reconhecer o Distrito Federal como integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as suas alterações adotam expressamente valores fundamentais. Assinale a alt…