Lei Orgânica do Distrito Federal

Quadrix· CRO AL· 2025

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.

IDECAN· CBM DF· 2025

Em se tratando das disposições presentes na Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993, assinale a alternativa que indique corretamente um dos valores fundamentais do Distrito Federal.

Cebraspe· CAESB· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta.

Cebraspe· PF ADM· 2025

O Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas dos estados, porém, por não ser dividido em municípios, não pode legislar a respeito de matérias afetas aos municípios.

IDECAN· CBM DF· 2025

“Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, pro…

IDECAN· CBM DF· 2025

Tendo por base as disposições trazidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das competências privativas do Distrito Federal.

IADES· EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. Concurso Público· 2024

Conforme o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), acerca da ordem social e do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Quadrix· NOVACAP· 2024

É competência privativa do Distrito Federal preservar a fauna, a flora e o Cerrado.

IADES· EMATER DF· 2024

Segundo estabelece a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Quadrix· NOVACAP· 2024

A criação de Regiões Administrativas ocorrerá mediante aprovação pela maioria simples dos deputados distritais e institui, automaticamente, o conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e fiscalizad…

IADES· BANCO DE BRASÍLIA - BRB Concurso Público· 2024

No que diz respeito aos aspectos relacionados à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

Quadrix· NOVACAP· 2024

São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo admitida a delegação de atribuições.

IDECAN· PM ES· 2024

O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos…

Cebraspe· TC DF· 2024

As contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores da administração direta e indireta do DF serão julgadas pelo TCDF no âmbito do controle externo, a cargo da Câmara Legislativa do DF com auxílio des…

IADES· EMATER DF· 2024

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), acerca dos fundamentos da organização dos poderes e do DF, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ANM· 2024

Compete ao Distrito Federal organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Quadrix· NOVACAP· 2024

Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre o direito tributário e o direito urbanístico, bem como sobre o orçamento.

Quadrix· NOVACAP· 2024

O poder público promoverá a centralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

Quadrix· PROCON DF· 2023

Cabe ao poder público promover a defesa do consumidor. Para tanto, deverão ser adotadas as medidas necessárias à defesa, à promoção e à divulgação dos direitos do consumidor, em ação coordenada com os órgãos e com as en…

Quadrix· PROCON DF· 2023

A salvaguarda da integridade de testemunhas das infrações penais é um objetivo prioritário do Distrito Federal.