Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei Orgânica do Distrito FederalQuadrix 2023
PROCON DF
Questão de Direito Constitucional
Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens de 40 a 43. As funções de lançamento, de fiscalização e de arrecadação de taxas que tenham como fato gerador o exercício do poder de polícia, bem como o julgamento de processos administrativos decorrentes dessas funções, são exercidas, privativamente, por integrantes da carreira de auditoria tributária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.